Execução Fiscal 0006069-02.2004.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0006069-02.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2022, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 10:24

Trânsito em julgado

26/05/2022, 10:24

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDEMIR MENDONCA E CIA LTDA - ME, VALDEMIR MENDONCA Advogados do(a) EXECUTADO: ADENIR TEREZINHA SVERSUT SALLES - SP82580, MARIO DE CAMPOS SALLES - SP52608 Advogados do(a) EXECUTADO: ADENIR TEREZINHA SVERSUT SALLES - SP82580, MARIO DE CAMPOS SALLES - SP52608 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006069-02.2004.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL, em face de VALDEMIR MENDONÇA CIA LTDA E OUTRO, por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito, inclusive com liberação de penhora incidente sobre bem imóvel (matrícula n. 11.692 do CRI de Araçatuba/SP) -- vide fls. 09/10, arquivo do processo, quando baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 18:21

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 17:25

Mero expediente

11/03/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 17:18

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:05

Recebimento

11/03/2022, 15:24

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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