Embargos à Execução Fiscal 5008813-74.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470

·

CPF

·

Representa: Autor

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/01/2025, 13:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2022, 16:45

Por decisão judicial

25/05/2022, 16:45

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Considerando que a parte embargante sofreu constrição via sistema SISBAJUD de valor irrisório em face do montante da dívida; que interpôs agravo de instrumento em face da constrição; e que ofertou bens à penhora pertencentes à seu estoque rotativo na tentativa de garantir a dívida, há que se observar que, neste momento processual, se revela inviável o recebimento dos embargos por ausência de garantia. Destarte, determino a suspensão dos embargos por seis meses, a fim de seja possível se verificar se a execução fiscal restará garantida ou se será o caso de extinção destes embargos. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008813-74.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 18:04

Remessa (outros motivos)

07/01/2022, 18:02

Distribuição (dependência)

23/12/2021, 14:03

Documentos

•16/03/2022, 00:00