Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020549-27.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 374.274,28

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENE APARECIDA BONALDI

OAB/SP 42862·CPF·Representa: Autor

PERCIVAL MENON MARICATO

OAB/SP 42143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 03/05/2023

17/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:58

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 03/05/2023

17/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 17:15

Sentença

•03/04/2023, 17:15

05/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/08/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:40

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:20

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:59

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILENE APARECIDA BONALDI - SP42862, PERCIVAL MENON MARICATO - SP42143 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID187077670: Providencie a parte exequente o recolhimento das custas judiciais, por meio de GRU, no valor de R$ 8,00 (oito reais). Cumprida a determinação supra, expeça-se certidão de advogado constituído, conforme requerido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020549-27.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:37

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/12/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:23

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2021, 12:27

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:10

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

10/09/2021, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 16:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/01/2021, 15:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ANDRADE MACIEL em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:37

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 22:06

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:34

Juntada de certidão

06/08/2020, 18:00

Juntada de certidão

06/07/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 19:00

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 18:52

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:43

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:10

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:04

Juntada de certidão

13/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 11:28

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 17:49

Conclusos para despacho

09/10/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 12:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 18:18

Distribuído por dependência

15/08/2018, 18:18

Despacho

•23/02/2023, 16:58

Despacho

•22/06/2022, 13:20

Despacho

•20/06/2022, 18:40

Despacho

•12/01/2022, 20:37

Despacho

•13/10/2021, 13:37

Despacho

•13/10/2021, 12:27

Despacho

•17/09/2021, 16:56

Despacho

•15/09/2021, 18:50

Despacho

•28/08/2020, 17:13

Despacho

•06/08/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 18:52

Despacho

•10/10/2018, 18:04

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/04/2023, 17:15

Sentença

•03/04/2023, 17:15

Despacho

•23/02/2023, 16:58

Despacho

•22/06/2022, 13:20

Despacho

•20/06/2022, 18:40

Despacho

•12/01/2022, 20:37

Despacho

•13/10/2021, 13:37

Despacho

•13/10/2021, 12:27

Despacho

•17/09/2021, 16:56

Despacho

•15/09/2021, 18:50

Despacho

•28/08/2020, 17:13

Despacho

•06/08/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 18:52

Despacho

•10/10/2018, 18:04

Despacho

•10/10/2018, 17:49

Outras peças

•15/08/2018, 18:18

Outras peças

•15/08/2018, 18:18

Outras peças

•15/08/2018, 18:18

Outras peças

•15/08/2018, 18:18

Outras peças

•15/08/2018, 18:18