Procedimento Comum Cível 5000361-71.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.220,20

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FIRST MEDICAL SERVICE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

FIRST MEDICAL SERVICE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2025, 19:04

Juntada de informação

22/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 23:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 11:24

Juntada de certidão

18/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 12:38

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2025, 19:04

Juntada de informação

22/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 11:40

Despacho

•26/06/2025, 11:40

26/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 23:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 11:24

Juntada de certidão

18/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/03/2025, 10:55

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de FIRST MEDICAL SERVICE LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:45

Declarada incompetência

30/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 16:21

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de réplica

24/05/2023, 16:49

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de FIRST MEDICAL SERVICE LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 18:06

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:24

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de FIRST MEDICAL SERVICE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FIRST MEDICAL SERVICE - EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ante a certidão retro, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000361-71.2022.4.03.6100 intime-se a parte autora para que apresente documentos a fim de comprovar que o subscritor da procuração possui poderes para representar a sociedade. Intime-a, ainda, para que promova o recolhimento das custas processuais. Cumprido, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:37

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 17:39

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:39

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 17:18

Sentença

•26/05/2025, 18:17

Sentença

•14/03/2025, 10:55

Despacho

•03/10/2024, 15:59

Decisão

•30/09/2024, 15:45

Despacho

•16/11/2023, 16:53

Despacho

•16/11/2023, 16:53

Despacho

•02/05/2023, 09:48

Decisão

•22/02/2022, 18:06

Despacho

•12/01/2022, 20:37