Procedimento Comum Cível 0007886-86.2012.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007886-86.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

31/01/2025, 15:50

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 13:01

Trânsito em julgado

04/10/2024, 13:00

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN - SP298291-A, WALKIRIA TUFANO - SP179030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007886-86.2012.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta das certidões retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/08/2024, 11:21

Publicação

16/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN - SP298291-A, WALKIRIA TUFANO - SP179030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELA VALVERDE GARCIA - MG194345 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOANA ZAGO CARNEIRO - ES18629 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 11 de julho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007886-86.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALKIRIA TUFANO - SP179030, FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN - SP298291-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007886-86.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 241876865, ID 241876867 e ID 241876872: Não se desconhece o teor do disposto no artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Entretanto, considerando-se a natureza alimentar do crédito do autor, conforme reiteradas decisões do C. STJ, deve-se afastar tal disposição, não havendo como se permitir a sua cessão, sob pena de se conspirar contra cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV da Constituição Federal), pelo que indefiro o pedido. 4. Ciência da transmissão do ofício requisitório à parte autora. 5. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão do Ofício Requisitório n. 20220000202 (Prot. 20220012450) à ordem do Juízo. 6. ID 241876865, ID 241876867 e ID 241876872: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias. 7. Após, cumpra-se o item 2 do despacho retro (ID 238932913), aguardando a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

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