Execução Fiscal 0020457-73.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020457-73.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2022, 11:14

Por decisão judicial

25/05/2022, 11:12

Mero expediente

24/05/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 13:24

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NORA MARTA GASC DAIREAUX DE KIENITZ, ODILIO ALFONSO CRISCUOLO, LUCIANO LIMA SANTOS DECISÃO Em exceção de pré-executividade, LUCIANO LIMA SANTOS sustenta, em síntese, a ilegitimidade passiva (fls. 211/217 – Id 43500114). Instada a se manifestar, a União reiterou os termos da petição de Id 56190923 e requereu o arquivamento da execução nos termos do artigo 40 da LEF (Id 160568585). É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão do excipiente do polo passivo deste feito. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, com fulcro no § 1º do artigo 19 da Lei n. 10.522/2002, porquanto houve o reconhecimento da procedência do pedido. Em termos de prosseguimento do feito, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020457-73.2004.4.03.6182 defiro a suspensão da execução, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no § 2º. Os autos permanecerão em arquivo no aguardo de eventual manifestação do exequente para fins de prosseguimento. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, que se inicia após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta intimação, aplicar-se-á o disposto no artigo 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:12

de pré-executividade

15/03/2022, 12:12

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 13:59

Publicação

16/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NORA MARTA GASC DAIREAUX DE KIENITZ, ODILIO ALFONSO CRISCUOLO, LUCIANO LIMA SANTOS, NILSON DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS - SP234716 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS - SP234716 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS - SP234716 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS - SP234716 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS - SP234716 D E C I S Ã O Em exceção de pré-executividade, NILSON DOS SANTOS sustenta, em síntese, a ilegitimidade passiva (fls. 241/248 – Id 43500115). Instada a se manifestar, a União informou a desistência da inclusão do excipiente no polo passivo do feito (Id 56190923). É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão da excipiente do polo passivo deste feito. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, com fulcro no § 1º do artigo 19 da Lei n. 10.522/2002, porquanto houve o reconhecimento da procedência do pedido. Em termos de prosseguimento do feito, dê-se vista à exequente para manifestação conclusiva acerca da exceção de pré-executividade de fls. 211/217 – Id 43500114, nos termos da decisão de fls. 218 – Id 43500115. Prazo: 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020457-73.2004.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2021, 12:13

de pré-executividade

12/11/2021, 14:36

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de pré-executividade

Todas as movimentações(90)