Execução Fiscal 0050695-55.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0050695-55.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/01/2023, 15:34

Mero expediente

06/07/2022, 21:20

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 17:29

Trânsito em julgado

10/06/2022, 12:09

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: WALDIR OLIVEIRA DE SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050695-55.2016.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Adotem-se as medidas necessárias para o desbloqueio de veículo pelo sistema RENAJUD e também para o levantamento da constrição que recaiu sobre o imóvel de matrícula n. 75.048 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2022, 18:40

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 13:38

Julgamento em Diligência

17/01/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 11:31

Mero expediente

05/07/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 09:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2021, 16:12