Execução Fiscal 0547061-24.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0547061-24.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2022, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 18:48

Trânsito em julgado

11/07/2022, 18:43

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLIGOR SA INDUSTRIA DE VALVULAS E COMPONENTES P REFRIG Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE ZUCCHETTO - SP166271, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905 S E N T E N Ç A A exequente pleiteia a satisfação de crédito representado pela(s) certidão(ões) de dívida ativa acostada(s) aos autos. Os embargos à execução fiscal n. 0057914-18.1999.4.03.6182, opostos pela executada, objetivando, em síntese, a desconstituição do título executivo, foram julgados procedentes, com a manutenção da sentença em segunda instância (fls. 46/51 e 54/63 - Id 169886218). Observo, ainda, a ocorrência do trânsito em julgado (fls. 65 - Id 169886218), operando, assim, o fenômeno da coisa julgada em relação ao objeto desta demanda. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0547061-24.1998.4.03.6182 Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem apreciação de mérito, com aplicação do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Dou por levantados eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto a questão foi apreciada nos autos dos respectivos embargos à execução fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/03/2022, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLIGOR SA INDUSTRIA DE VALVULAS E COMPONENTES P REFRIG Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE ZUCCHETTO - SP166271, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Apresente a Exequente extrato atualizado do crédito exequendo. Após, retornem os autos retornem os autos ao arquivo sobreetado. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0547061-24.1998.4.03.6182

07/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 10:50

Remessa (outros motivos)

29/11/2021, 18:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/11/2021, 17:56

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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