Execução Fiscal 0031753-38.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0031753-38.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/07/2022, 17:05

Trânsito em julgado

16/07/2022, 19:28

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOISES MANSUR S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a desistência do feito em razão do cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031753-38.2017.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar o(a) exequente em honorários advocatícios haja vista que a execução fiscal não chegou a ser embargada. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

15/03/2022, 12:16

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 11:35

Mero expediente

25/10/2021, 22:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 11:26

Expedida/certificada

17/05/2021, 22:52

Mero expediente

17/05/2021, 22:52

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 19:26

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 14:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 14:27