Procedimento Comum Cível 5006451-16.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006451-16.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ARMANDO SOARES DE BRITO Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS SOUSA - SP227621-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Verifico que a parte autora pleiteia conversão especial de período laborado como vigia/vigilante posterior a 28/04/1995. Encontra-se sob a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1209 do STF), com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes nos termos do art. 1.037, II, CPC, a seguinte questão: “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Pleno, RE 1.368.225/RS, j. 25/03/2022, DJE 26/04/2022). Do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do feito. Ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006451-16.2017.4.03.6183 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ARMANDO SOARES DE BRITO Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS SOUSA - SP227621-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Diante do cancelamento do Tema 1090 pelo STJ (Resp 1828606 – RS, DJe 14/04/2023), dê-se ciência às partes da reativação do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para oportuna inclusão em pauta. Int São Paulo, 29 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006451-16.2017.4.03.6183 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ARMANDO SOARES DE BRITO Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS SOUSA - SP227621-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado do Tema 1031 para levantamento do sobrestamento. Int. São Paulo, 14 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006451-16.2017.4.03.6183 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP

16/03/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/04/2018, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2018, 07:00

Expedida/certificada

05/03/2018, 13:30

Incompetência

05/03/2018, 12:48

Conclusão (para julgamento)

22/02/2018, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/01/2018, 11:27

Mero expediente

23/01/2018, 11:26

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 18:12

Publicação

22/01/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/01/2018, 13:08

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 00:00

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Incompetência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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