Apelação / Remessa Necessária 0002355-39.2011.4.03.6123 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002355-39.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875, LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Certificado o pagamento do RPV expedido nos autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002355-39.2011.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Ante o exposto, nos termos do art.925 do CPC, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, da mesma lei. Levantem-se as constrições pendentes. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875, LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002355-39.2011.4.03.6123 VISTOS EM INSPEÇÃO. CONSIDERANDO informação de liberação do pagamento pela via administrativa (ID 325799966); CONSIDERANDO o decurso de prazo para manifestação das partes; Venham os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875, LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, conforme o disposto na Portaria Brag-01V, nº 120 de 8 de janeiro de 2024, INTIMEM-SE as partes acerca das informações apresentadas pela EADJ, para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Bragança Paulista, 13 de agosto de 2024. Renato Batista dos Santos Diretor de secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875, LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123 Vistos, etc. Resta claro no presente processo que o benefício concedido na via judicial é EXATAMENTE O MESMO concedido na via administrativa, só que em sede recursal, APÓS o ajuizamento da ação. Independentemente da questão atinente à cobrança das diferenças a título de atrasados nesta ação ou na via administrativa, o que é matéria exclusiva de direito, é fato que o benefício foi concedido ao exequente, sendo devidos os valores a título de atrasados, os quais NÃO FORAM PAGOS PELO INSS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. Assim, concedo ao INSS o prazo de 20 (vinte) dias para que COMPROVE o pagamento do valor integral dos atrasados devidos na via administrativa, sob pena de incidência de multa diária. Int. Cumpra-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875, LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO Considerando a impugnação apresentada pela autarquia federal (id. 253144919), os autos deverão ser encaminhados à contadoria para esclarecimentos ou elaboração de memorial de cálculo dos valores de liquidação, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil. Com a devolução dos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze), vindo-me, em seguida, os autos conclusos para julgamento da conta de liquidação. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875, LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento às determinações do despacho inicial, considerando que foi apresentada impugnação, INTIMO a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMO, também, ambas as partes para, no mesmo prazo, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Bragança Paulista, 5 de outubro de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768, ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para ciência, bem como para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer/informação contábil acostado aos autos. Bragança Paulista, 12 de maio de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768, ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tornem os autos contadoria para anexar a planilha respectiva. Após, dê-se vista as partes e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768, ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para ciência, bem como para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer/informação contábil acostado aos autos. Bragança Paulista, 15 de março de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768, ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência a autora da documentação trazida pela autarquia previdenciária. Encaminhe-se os autos a contadoria judicial, conforme requerido na informação de no id. 57761833, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768, ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para ciência, bem como para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer/informação contábil acostado aos autos. Bragança Paulista, 15 de julho de 2021. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO COELHO DO COUTO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS - SP218768, ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK - SP158875 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Processo inspecionado. Tendo em vista a controvérsia das partes em relação ao valor da execução, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para elaboração de memorial de cálculo dos valores de liquidação, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0002355-39.2011.4.03.6123

10/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/10/2020, 16:46

Trânsito em julgado

14/10/2020, 16:46

Publicação

08/10/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

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