Execução de Título Extrajudicial 5001077-98.2018.4.03.6113 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001077-98.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 14:39

Trânsito em julgado

06/05/2022, 11:57

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 EXECUTADO: CELENE APARECIDA DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001077-98.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos em sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CELENE APARECIDA DOS SANTOS. Pretende o recebimento da importância de R$ 83.515,99 (oitenta e três mil, quinhentos e quinze reais e noventa e nove centavos), decorrente do inadimplemento de contrato 241676110005217330. Processado o feito, sobreveio petição da CEF noticiando o pagamento da dívida e requerendo a desistência do prosseguimento do feito. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Em que pese a CEF formule pedido de desistência, verifico que o pleito funda-se na quitação do débito. Assim, não se está diante de hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC), mas sim de extinção da execução por pagamento (art. 924, II, CPC). Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a execução, por sentença com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de eventual constrição. Sem condenação em honorários advocatícios. No tocante às custas processuais, considerando o Ofício SEI nº 6366/2019/ME da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Franca, por meio do qual informa não ter interesse na inscrição ou cobrança de custas judiciais com valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), desnecessária a intimação da Fazenda Nacional para manifestação nesse sentido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Franca/SP, datada e assinada eletronicamente.

16/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 18:35

Mero expediente

13/12/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 11:12

Por decisão judicial

27/05/2020, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 EXECUTADO: CELENE APARECIDA DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001077-98.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos em sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CELENE APARECIDA DOS SANTOS. Pretende o recebimento da importância de R$ 83.515,99 (oitenta e três mil, quinhentos e quinze reais e noventa e nove centavos), decorrente do inadimplemento de contrato 241676110005217330. Processado o feito, sobreveio petição da CEF noticiando o pagamento da dívida e requerendo a desistência do prosseguimento do feito. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Em que pese a CEF formule pedido de desistência, verifico que o pleito funda-se na quitação do débito. Assim, não se está diante de hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC), mas sim de extinção da execução por pagamento (art. 924, II, CPC). Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a execução, por sentença com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de eventual constrição. Sem condenação em honorários advocatícios. No tocante às custas processuais, considerando o Ofício SEI nº 6366/2019/ME da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Franca, por meio do qual informa não ter interesse na inscrição ou cobrança de custas judiciais com valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), desnecessária a intimação da Fazenda Nacional para manifestação nesse sentido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Franca/SP, datada e assinada eletronicamente.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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