Execução Fiscal 0044903-57.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0044903-57.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/05/2022, 17:52

Trânsito em julgado

02/05/2022, 17:51

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM - SP246181 EXECUTADO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044903-57.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 13:09

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 09:44

Mero expediente

21/10/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 13:07

Mero expediente

15/03/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 16:10

Expedida/certificada

04/12/2020, 18:19

Mero expediente

03/12/2020, 19:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 15:20