Execução Fiscal 5001480-16.2018.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5001480-16.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:06

Trânsito em julgado

28/11/2023, 12:43

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:16

Mero expediente

02/10/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 17:25

Julgamento em Diligência

01/09/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 15:33

Publicação

29/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA GALVAO NEVES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE MIRANDA VIANA - SP344382 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001480-16.2018.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Indefiro o pedido de carta de anuência, por ora, tendo em vista que não constam nos autos comprovação de que o protesto se refira às CDA's constantes na inicial. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Intime-se a exequente para que se manifeste quanto a existência e, sendo o caso, efetivação da baixa do protesto - ID 297286605. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 20:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 20:37

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA GALVAO NEVES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE MIRANDA VIANA - SP344382 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001480-16.2018.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Intime-se a CEF, em complemento ao ofício de ID 294981321, para que proceda; ou retifique, se já feito, o depósito nos termos do informado na petição de ID 295357692, 295357693 e 295357694. Serve o presente como ofício. Encaminhe-se com urgência. Cumprido, vista à exequente. Intime-se. Cumpra-se.

03/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 02:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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