Tutela Antecipada Antecedente 5002222-90.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Tutela Antecipada Antecedente 5002222-90.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2022, 18:13

Trânsito em julgado

04/05/2022, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:12

Publicação

17/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: K. L. L. M. REPRESENTANTE: TALITA LIBARINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA SORAYA MACEDO - SP401402, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Examinando os autos virtuais, observo que a parte autora deixou de cumprir as determinações deste Juízo. Não cumprida a ordem de emenda, é medida de rigor o indeferimento da petição inicial. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002222-90.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Diante do exposto, indefiro a petição inicial (artigos 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do CPC) e extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Observe-se que, não tendo sido saneada a irregularidade anterior, não é permitido que a parte autora proponha novo ajuizamento, enquanto esta permanecer, de acordo com o art. 486, §1º, do CPC. Sem custas e honorários. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Decorrido o prazo recursal ao arquivo, após as anotações de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. OSASCO, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

15/03/2022, 12:25

Assistência Judiciária Gratuita

14/03/2022, 19:38

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 03:05

Publicação

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: K. L. L. M. Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA SORAYA MACEDO - SP401402, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002222-90.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco REPRESENTANTE: TALITA LIBARINO DE SOUZA Intime-se. OSASCO, 13 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Recebimento

13/02/2022, 02:30

Remessa (outros motivos)

13/02/2022, 02:30

Distribuição (sorteio)

27/12/2021, 19:22

Documentos

•16/03/2022, 00:00