Apelação Cível 0025820-20.2009.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0025820-20.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP376467, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 S E N T E N Ç A Considerando restar liquidada a obrigação de pagar deste feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. dcj SãO PAULO, 31 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP376467, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Liberado”. Deverá a parte exequente, munida de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104) para o levantamento dos valores depositados. Complemento que, eventual pedido de Certidão de Advogado Constituído nos autos poderá ser realizado mediante petição com a declaração de permanência como patrono (a) da parte exequente, bem como com a indicação do ID da Procuração, seguido do envio de correio eletrônico para ([email protected]). O documento será expedido no prazo de 24 horas. Assim, a expedição é célere e sem necessidade de apreciação judicial. Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP376467, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerido pela VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR no Id nº 309577180. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento da requisição de pequeno valor. Intimem-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP376467, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) expedido(s). Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de dezembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP376467, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pela VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR no Id nº 304432166. No tocante a requisição de pequeno valor (RPV) constante do Id nº 302043551, dada a ausência de impugnação das partes, venham os autos conclusos para transmissão(ões) da(s) requisição(ões) ao E. Tribunal Regional Federal de 3ª Região. Com a transmissão, dê-se ciência às partes da(s) aludida(s) requisição(ões) transmitida(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP376467, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 D E S P A C H O 1 - Id. 293872782: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para apreciação. 2 - Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o OFÍCIO REQUISITÓRIO expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios requisitórios/precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão da requisição ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP376467, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 D E S P A C H O Cumpra, a parte autora, o determinado no despacho exarado no ID. 259975275, no prazo de 05 (cinco) dias, discriminando o valor total correspondente ao principal e aos juros, a fim de possibilitar a expedição de ofício requisitório. Cumprido o item supra, expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor (RPV), em favor da parte exequente, SONIA ROSIRIS SANTIAGO - CPF: 012.123.358-80, no valor de R$ 1.234,62, atualizado até o mês de maio de 2021. Deverão constar do referido ofício a data do transito em julgado 06/06/2017, e do transito para as partes com relação ao valor: 14/03/2022. Friso, outrossim, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que os valores acima serão objeto de atualização pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Ademais, deverá constar do formulário de RPV que o v. acórdão transitou em julgado em 05/07/2016 (Id nº 15996073 – página 125) e que a União Federal manifestou-se pela não interposição de recurso em 19/03/2020 (Id nº 29889500). Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o(s) respectivo(s) teor(es), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios requisitórios/precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão da requisição ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 D E S P A C H O Pela petição de 02.05.2022 (ID`s nºs 249204498 e 249205751), a União Federal concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente a título de condenação principal. Assim, para fins de homologação e expedição de ofício requisitório de pequeno valor, promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de planilha contendo o montante principal e os juros, que totalizam o valor de R$ 1.234,62 (um mil e duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em maio de 2021, em consonância com o ID nº 56394990. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal (parte executada), na pessoa do seu representante judicial, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente nos Id(s) n(s)º 56394974 e 56394990 para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 D E S P A C H O Ids nsº 30264316, 30264318 e 30264319: Ciência às partes. Inobstante as alegações deduzidas nos Ids nsº 31745846, consigno que incumbe a parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. Assim, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exequente promova a juntada de planilha com os valores recolhidos à título de Imposto de Renda sobre a parcela do benefício das contribuições vertidas pela participante, Sonia Rosiris Santiago (CPF n. 012.123.358-80), no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, sob a égide da Lei 7.713/88. Ressalto, ainda, que a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de cumprir o seu encargo de obter as informações hábeis a elaborar a respectiva planilha de cálculos, deverá ser juntada nos presentes autos para ulterior deliberação deste Juízo. Silente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha manifestação conclusiva da parte exequente. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2017, 16:13

Trânsito em julgado

06/06/2017, 13:55

Publicação

04/05/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2017, 08:33

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ROSIRIS SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP376467, MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DESIREE REIS RODRIGUES - SP402331 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TURATTI - SP197360 D E S P A C H O Cumpra, a parte autora, o determinado no despacho exarado no ID. 259975275, no prazo de 05 (cinco) dias, discriminando o valor total correspondente ao principal e aos juros, a fim de possibilitar a expedição de ofício requisitório. Cumprido o item supra, expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor (RPV), em favor da parte exequente, SONIA ROSIRIS SANTIAGO - CPF: 012.123.358-80, no valor de R$ 1.234,62, atualizado até o mês de maio de 2021. Deverão constar do referido ofício a data do transito em julgado 06/06/2017, e do transito para as partes com relação ao valor: 14/03/2022. Friso, outrossim, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que os valores acima serão objeto de atualização pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Ademais, deverá constar do formulário de RPV que o v. acórdão transitou em julgado em 05/07/2016 (Id nº 15996073 – página 125) e que a União Federal manifestou-se pela não interposição de recurso em 19/03/2020 (Id nº 29889500). Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o(s) respectivo(s) teor(es), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios requisitórios/precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão da requisição ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025820-20.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/05/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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