Execução Fiscal 5001040-79.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

LUCENA IMOVEIS EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA

OAB/SP 142730·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

02/02/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 00:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 00:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 00:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2022, 13:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2022, 15:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2022, 11:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2022, 21:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 21:12

Expedida/certificada

19/09/2022, 21:12

Publicação

16/09/2022, 07:00

Mero expediente

15/09/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2022, 12:19

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada

02/02/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 00:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 00:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 00:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documentos

•15/09/2022, 00:00

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2022, 13:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2022, 15:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2022, 11:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2022, 21:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 21:12

Expedida/certificada

19/09/2022, 21:12

Publicação

16/09/2022, 07:00

Mero expediente

15/09/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2022, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: LUCENA IMOVEIS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA - SP142730 D E C I S Ã O Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, HOMOLOGO a transação formulada no termo retro juntado aos autos, com fundamento no art. 334, § 11, c.c. art. 487, III, “b”, com a SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil. Caberá ao Conselho Regional noticiar ao Juízo de origem o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. No entanto, na hipótese de inadimplemento do acordo, será retomada a execução do débito originário, mencionado na Certidão de Dívida Ativa que dá suporte à presente execução fiscal. Tendo em conta a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer impugnação desta homologação, consideram-se intimadas as partes. Feitas as devidas anotações, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. SãO VICENTE, 14 de setembro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001040-79.2021.4.03.6141 / CECON-São Vicente

15/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 18:36

Homologação de Transação

14/09/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2022, 18:36

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 17:58

Julgamento em Diligência

14/09/2022, 17:56

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 17:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/09/2022, 16:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/09/2022, 16:32

de Conciliação (Conciliador(a); realizada; conciliação)

14/09/2022, 14:20

de Conciliação (Conciliador(a); designada; conciliação)

30/08/2022, 11:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2022, 15:00

Mero expediente

17/08/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 14:07

Mero expediente

15/06/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 14:59

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: LUCENA IMOVEIS EIRELI - EPP C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que, nesta data, expedi carta de citação com Aviso de Recebimento cumprindo o r. despacho. SãO VICENTE, 15 de março de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001040-79.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

05/11/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 13:03

Expedida/certificada

01/10/2021, 15:27

Mero expediente

14/09/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2021, 10:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 10:57

Expedida/certificada

16/08/2021, 10:56

Mero expediente

12/08/2021, 19:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 18:29

Ato ordinatório

28/05/2021, 13:32

Mero expediente

27/05/2021, 19:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 19:41

Expedida/certificada

03/05/2021, 20:41

Mero expediente

27/04/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 16:57

Expedida/certificada

25/03/2021, 22:00

Mero expediente

23/03/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 10:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 14:25

Recebimento

22/03/2021, 11:23

Distribuição (sorteio)

22/03/2021, 11:23

Intimação

•16/03/2022, 00:00