Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DELTREGGIA OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983 Advogado do(a) ESPÓLIO: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da(s) certidão(ões) de liquidação(ões) anexada(s), devendo a parte exequente requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias). Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão encaminhados para arquivo, nos termos da decisão retro.
5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: EDMICIO JOSE OLDANI
09/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/05/2025, 17:13
Publicação
12/03/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DELTREGGIA OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983 Advogado do(a) ESPÓLIO: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 5 de março de 2025.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: EDMICIO JOSE OLDANI
11/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/03/2025, 15:49
Mero expediente
05/03/2025, 16:37
Publicação
10/10/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 313917926: Ante a comprovação de falecimento da parte autora e concordância do réu com a habilitação da pensionista,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro a habilitação da viúva MARIA DE LOURDES DELTREGGIA OLDANI – CPF 120.790.788-01, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/1991. Ao SEDI, para inclusão da habilitada acima no polo ativo, bem como para fazer constar espólio da parte autora. Ante a juntada do extrato de pagamento do ofício precatório à ID 292083272, oficie-se a CEF para que transfira o saldo existente na conta n. 1181005138667992, oriunda do pagamento do ofício precatório n. 20210170396, no valor de R$247.316,02, para a conta-corrente n. 476960-0, da Agência: 2118, do Banco Bradesco, de titularidade de Maria de Lourdes Deltreggia Oldani, com as atualizações devidas. Comprovada a transferência e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DELTREGGIA OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983 Advogado do(a) ESPÓLIO: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 5 de março de 2025.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: EDMICIO JOSE OLDANI
11/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/03/2025, 15:49
Mero expediente
05/03/2025, 16:37
Publicação
10/10/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 313917926: Ante a comprovação de falecimento da parte autora e concordância do réu com a habilitação da pensionista,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro a habilitação da viúva MARIA DE LOURDES DELTREGGIA OLDANI – CPF 120.790.788-01, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/1991. Ao SEDI, para inclusão da habilitada acima no polo ativo, bem como para fazer constar espólio da parte autora. Ante a juntada do extrato de pagamento do ofício precatório à ID 292083272, oficie-se a CEF para que transfira o saldo existente na conta n. 1181005138667992, oriunda do pagamento do ofício precatório n. 20210170396, no valor de R$247.316,02, para a conta-corrente n. 476960-0, da Agência: 2118, do Banco Bradesco, de titularidade de Maria de Lourdes Deltreggia Oldani, com as atualizações devidas. Comprovada a transferência e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int.
09/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
08/10/2024, 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024, 17:08
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 18:40
Publicação
13/05/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da juntada da petição e documentos retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas
10/05/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do pedido de habilitação dos herdeiros, abra-se vista ao INSS para que se manifeste se há algum óbice, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/1991.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se o INSS.
06/02/2024, 00:00
Expedida/certificada
05/02/2024, 16:29
Mero expediente
04/02/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
27/10/2023, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 293424679: Diante do noticiado falecimento da parte exequente,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas intime-se o procurador constituído para, no prazo de 30 dias, regularizar o polo ativo do presente feito e a representação processual, nomeando herdeiros, atendando-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 8.213/91, requerendo o que de direito em relação ao pagamento do precatório ID 292083272. Cumpra-se.
08/08/2023, 00:00
Expedida/certificada
07/08/2023, 16:00
Mero expediente
07/07/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 14:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/07/2023, 14:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/07/2023, 14:21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/06/2022, 15:57
Por decisão judicial
28/06/2022, 15:57
Publicação
09/05/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito."
6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010759-07.2009.4.03.6105
06/05/2022, 00:00
Expedida/certificada
05/05/2022, 14:37
Publicação
17/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da TRANSMISSÃO do(s) Ofício(s) Precatório / Requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo 05 dias.
6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010759-07.2009.4.03.6105
16/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
15/03/2022, 12:34
Publicação
14/02/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)".
6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010759-07.2009.4.03.6105
11/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
10/02/2022, 13:14
Remessa (em grau de recurso)
07/02/2022, 16:32
Recebimento
03/02/2022, 14:57
Expedição de precatório/rpv
13/10/2021, 13:09
Conclusão (para despacho)
13/08/2021, 14:44
Recebimento
14/07/2021, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Encaminha-se os autos à AADJ para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, informando nos autos. Com a informação,
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010759-07.2009.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte executada para se manifestar acerca do interesse na apresentação dos cálculos em sede de execução invertida. Havendo interesse, defiro o prazo de 30 dias para a sua apresentação. Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, dizer se concorda com os cálculos apresentados. Esclareço que a ausência de manifestação será interpretada como aquiescência aos cálculos apresentados. Havendo concordância da parte exequente, façam-se os autos conclusos para Decisão. Manifestando-se a parte executada o desinteresse na apresentação dos cálculos ou, se apresentados os cálculos a parte exequente se manifeste pela discordância, determino que a mesma proceda na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Apresentados os cálculos, intime-se a parte executada para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Eventual apresentação de impugnação, vista à parte exequente para se manifestar no prazo legal. Após, com ou sem impugnação ou manifestação, façam-se os autos conclusos para Decisão. Int.
21/06/2021, 00:00
Expedida/certificada
18/06/2021, 10:36
Remessa (em diligência)
18/06/2021, 10:35
Mero expediente
13/06/2021, 23:59
Mudança de Classe Processual
28/05/2021, 20:44
Conclusão (para despacho)
10/05/2021, 09:45
Publicação
19/03/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: EDMICIO JOSE OLDANI Advogado do(a)
AUTOR: ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU - SP213983
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Federal da 3ª Região e do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo de 30 dias, devendo o INSS, se for o caso, manifestar-se acerca do interesse em apresentar cálculo em sede de execução invertida. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe.
6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0010759-07.2009.4.03.6105