Procedimento Comum Cível 0005148-48.2000.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005148-48.2000.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 16:08

Trânsito em julgado

16/09/2022, 16:08

Publicação

21/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CALCAVARA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRA YUKI KORIM ONODERA - SP163734 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005148-48.2000.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face da opção pelo recebimento do benefício concedido administrativamente (fl. 566), bem como da decisão exarada à f. 568, com apoio no artigo 924, III, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente à concessão de benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de julho de 2022.

20/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:33

Julgamento em Diligência

19/07/2022, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2022, 12:45

Recebimento

30/06/2022, 12:42

Ato ordinatório

22/06/2022, 18:55

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CALCAVARA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRA YUKI KORIM ONODERA - SP163734 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005148-48.2000.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Na fase de cumprimento de sentença, verificando-se que a parte autora percebe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido administrativamente, que se aponta mais vantajoso, já que tem renda mensal maior que o reconhecido pela via judicial, instada a parte a se manifestar, conforme documento ID n.º 242725280, informa que opta em receber o beneficio concedido administrativamente, por ser este mais vantajoso. Ressalte-se que a parte pode optar em perceber o benefício que lhe é mais vantajoso, no entanto, não pode perceber as VANTAGENS que lhe são benéficas de ambos benefícios, assim, a opção em perceber o benefício da aposentadoria concedida administrativamente, IMPORTA em renúncia ao benefício reconhecido na sentença, INCLUSIVE aos atrasados, pois, como visto, não é possível a percepção das benesses de ambos. Assim sendo, após o decurso de prazo para eventual recurso, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:37

Mero expediente

14/03/2022, 18:46

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 02:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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