Execução Fiscal 0026466-80.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0026466-80.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 18:36

Trânsito em julgado

15/06/2022, 18:36

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSULTORIA INTERNACIONAL DE HOTELARIA E GASTRONOMIA IHG S/C LTDA. - ME, JOSE CELSO MARTINELI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026466-80.2006.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2022, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2022, 18:39

Conclusão (para julgamento)

02/12/2021, 14:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 14:29

Recebimento

07/10/2021, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSULTORIA INTERNACIONAL DE HOTELARIA E GASTRONOMIA IHG S/C LTDA. - ME, JOSE CELSO MARTINELI Advogado do(a) EXECUTADO: THAIS PEREIRA - SP259351 D E S P A C H O 1) Regularize o(a) executado(a) sua representação processual, juntando procuração, uma vez que o documento de fls. 133v refere-se a outra execução fiscal, sob pena de ter o nome de seu patrono excluído do sistema informativo processual, relativamente a este processo. 2) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026466-80.2006.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte (executada) para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 05 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 5 de outubro de 2021.

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/10/2021, 17:32

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(63)

legal