Execução Fiscal 0033579-75.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033579-75.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 16:16

Trânsito em julgado

05/05/2022, 16:16

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EQUACAO- INFORMATICA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033579-75.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 09:45

Expedida/certificada

06/08/2021, 17:38

Mero expediente

29/07/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 09:59

Publicação

07/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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