Procedimento Comum Cível 5000324-44.2018.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000324-44.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 18:24

Trânsito em julgado

10/04/2023, 13:33

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES - SP304147, FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS - SP306790, JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS - SP77831 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes serem feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. 3. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000324-44.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2023, 20:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 18:30

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES - SP304147, FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS - SP306790, JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS - SP77831 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão ID 257996780: 1. Seguem anexas cópias do proc. 0003670-60.2015.403.6318, que tramitou no Juizado Especial Federal desta Subseção. 2. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000324-44.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Trata-se de cancelamento da RPV expedida nos autos em nome do exequente, pelo TRF da 3ª Região, em virtude de já existir uma requisição protocolizada em seu favor, referente ao processo nº 0003670-60.2015.403.6318, expedida pelo Juizado Especial Federal Cível de Franca /SP. Verifico que o título judicial formado nos presentes autos condenou o INSS a conceder ao autor aposentadoria por invalidez a partir de 23/12/2017 (ID 11410651, 47277809 e 47277828. O valor a ser recebido nos presentes autos refere-se a parcelas atrasadas relativas ao período compreendido entre 23/12/2017 a 04/2021, consoante cálculos de ID 53480673. Constato que o valor recebido nos autos nº 0003670-60.2015.403.6318, do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, refere-se a parcelas atrasadas de auxílio-doença relativas ao período compreendido entre 19/06/2015 a 09/05/2016, consoante cópia da sentença anexa no ID 249974576, bem como demais cópias anexas à presente decisão. Assim, determino a expedição de nova requisição de pagamento em favor do exequente Luiz Carlos Rodrigues, devendo constar a renúncia ao valor que excede o teto de 60 salários mínimos, homologada pelo despacho ID 241683836. 3. Ressalto que deverão ser efetivadas as anotações pertinentes em campo específico do ofício, a fim de elucidar a duplicidade apontada pelo TRF da 3ª Região. 4. Antes do envio eletrônico da requisição ao TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 5. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito do valor requisitado. Obs.: O RPV foi expedido. Prazo para as partes: 05 dias.

12/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2022, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 10:37

Expedida/certificada

19/05/2022, 16:33

Documentos

Sentença

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES - SP304147, FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS - SP306790, JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS - SP77831 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão ID 257996780: 1. Seguem anexas cópias do proc. 0003670-60.2015.403.6318, que tramitou no Juizado Especial Federal desta Subseção. 2. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000324-44.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Trata-se de cancelamento da RPV expedida nos autos em nome do exequente, pelo TRF da 3ª Região, em virtude de já existir uma requisição protocolizada em seu favor, referente ao processo nº 0003670-60.2015.403.6318, expedida pelo Juizado Especial Federal Cível de Franca /SP. Verifico que o título judicial formado nos presentes autos condenou o INSS a conceder ao autor aposentadoria por invalidez a partir de 23/12/2017 (ID 11410651, 47277809 e 47277828. O valor a ser recebido nos presentes autos refere-se a parcelas atrasadas relativas ao período compreendido entre 23/12/2017 a 04/2021, consoante cálculos de ID 53480673. Constato que o valor recebido nos autos nº 0003670-60.2015.403.6318, do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, refere-se a parcelas atrasadas de auxílio-doença relativas ao período compreendido entre 19/06/2015 a 09/05/2016, consoante cópia da sentença anexa no ID 249974576, bem como demais cópias anexas à presente decisão. Assim, determino a expedição de nova requisição de pagamento em favor do exequente Luiz Carlos Rodrigues, devendo constar a renúncia ao valor que excede o teto de 60 salários mínimos, homologada pelo despacho ID 241683836. 3. Ressalto que deverão ser efetivadas as anotações pertinentes em campo específico do ofício, a fim de elucidar a duplicidade apontada pelo TRF da 3ª Região. 4. Antes do envio eletrônico da requisição ao TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 5. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito do valor requisitado. Obs.: O RPV foi expedido. Prazo para as partes: 05 dias.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES - SP304147, JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS - SP77831, FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS - SP306790 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID 241683836: 1. Homologo o pedido de renúncia ao valor que excede o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, formulado pelo exequente, para que seus créditos sejam requisitados mediante requisição de pequeno valor. 2. Cumpre salientar que na hipótese de renúncia ao valor que excede o teto de 60 salários mínimos, o preenchimento correto do ofício requisitório dar-se-á da seguinte forma: - Deve ser anotada a renúncia em campo próprio do ofício; - Devem ser mencionados os valores acolhidos pelo Juízo, sem qualquer dedução. O valor a ser recebido pelo exequente será apurado pelo E. TRF, que depositará o pagamento do RPV já com as deduções cabíveis em razão da renúncia. 3. Assim, proceda a Secretaria às alterações pertinentes no ofício requisitório expedido no ID 148279670. 4. Antes do envio eletrônico da requisição ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. 5. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000324-44.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Intime-se o ilustre causídico para proceder ao levantamento do valor depositado em seu nome (ID 240169407), diretamente no Banco do Brasil (agência 0053-1, situada na Rua Major Claudiano, 2012, Centro, Franca/SP), munido de seus documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado, cabendo ao mesmo trazer aos autos o comprovante de resgate, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo nos termos do item 4: 05 dias úteis para as partes.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES - SP304147, JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS - SP77831, FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS - SP306790 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO ID 105683421: 1. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Instituto Nacional do Seguro Social concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID 58115452). Assim, tendo em vista a convergência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID 53480673. 2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) dos valores a seguir discriminados, nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, inclusive, para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: I) R$ 62.132,44, posicionados para 04/2021, relativos ao crédito dos autores, sendo: - R$ 56.689,49 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 5.442,95 correspondentes aos juros. II) R$ 6.213,25, posicionados para 04/2021, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo: - R$ 5.668,95 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 544,30 correspondentes aos juros. Constato a ocorrência de erro material no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, pois a soma do valor corrigido mais juros corresponde a R$ 6.213,25, e não R$ 6.213,24. Os honorários sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria” ao causídico (art.18 da resolução acima referida). 3. Antes do envio eletrônico das requisições ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. 4. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Intimem-se. Cumpra-se. Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo nos termos do item 03: 05 dias úteis para as partes. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000324-44.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

03/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES - SP304147, JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS - SP77831, FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS - SP306790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Proceda a Secretaria à retificação de classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal Regional da 3ª Região. 3. Apresente o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: a) memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação em estrita observância à coisa julgada, observando as exigências do art. 534 do Novo Código de Processo Civil; b) comprovantes da sua inscrição e situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil - CPF (extraídos do sítio www.receita.fazenda.gov.br), bem como do seu patrono, para viabilizar eventual expedição de ofício requisitório. 4. Considerando que a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais foi relegada para quando fosse liquidado o julgado, os mesmos serão arbitrados após a apresentação dos cálculos de liquidação. 5. Deverá o(a) exequente especificar, separadamente, o valor do principal corrigido e o valor dos juros, individualizado por beneficiário, e o valor total da execução, nos termos do disposto no art. 8º, inciso VII, da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 6. A documentação pertinente à elaboração dos cálculos deverá ser obtida pelo interessado, restando a este Juízo intervir apenas e tão-somente em caso de recusa injustificada do detentor da mesma, desde que comprovada nos autos. 7. No silêncio, considerando a natureza alimentar do crédito, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000324-44.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se o(a) exequente pessoalmente, por mandado, para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação dos valores que entender lhe serem devidos nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 8. Persistindo a inércia do(a) exequente, aguardem os autos provocação no arquivo, sobrestados. Intime-se. Cumpra-se.

06/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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