Monitória 5003645-57.2017.4.03.6102 - TRF3

Monitória 5003645-57.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 14:01

Trânsito em julgado

14/03/2025, 14:01

Publicação

06/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: IP BRAZIL REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003645-57.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. A dívida objeto deste Cumprimento de Sentença foi renegociada extrajudicialmente (novação), conforme noticiado por meio da petição ID 352284337. É o caso, pois, de extinção imprópria da execução, que ora declaro, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, restando prejudicada a exceção de pré-executividade oposta pela executada (ID 314908792). Sem condenação em honorários, porque compreendidos no acordo entabulado. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 17:50

Julgamento em Diligência

03/02/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: IP BRAZIL REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 D E S P A C H O Id 314908792: manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003645-57.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:19

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: IP BRAZIL REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003645-57.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Indefiro a pesquisa no sistema INFOJUD para pessoa jurídica, porquanto desde 2011 o sistema não está adequado a essa finalidade. Providencie a Serventia o cadastramento do segredo de justiça até o cumprimento das ordens de transmissão determinadas neste despacho. Após, providencie a exclusão do sigilo, a fim de permitir, então, o acesso às partes. Ademais, observando-se a ordem de preferência de penhora definida no art. 835 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, DEFIRO, em relação à parte executada IP BRAZIL REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME - CNPJ: 08.778.718/0001-15: a) bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, com cláusula de reiteração por 30 (trinta) dias, qual seja R$ 855.923,61 (Id 40291943), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC, bem como aqueles inferiores a R$ 300,00, nos termos do Ofício Jurir/Bu n. 003/2023/RP, arquivado na Secretaria deste Juízo. b) o bloqueio, pelo sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome das referidas partes (desde que não se encontrem alienados fiduciariamente, com restrições administrativas ou roubo, penhorados por outros juízos, ou fabricados há mais de 5 (cinco) anos, nos termos do referido Ofício Jurir/Bu n. 003/2023/RP), de forma a impedir sua transferência, o que não impede o regular licenciamento do referido bem pelo seu proprietário; Havendo bens bloqueados, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. Intime-se, também, a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formalize requerimento em relação aos bens bloqueados. A ausência de requerimento sobre algum dos bens será interpretada como desinteresse por ele, devendo a Secretaria, em seguida, providenciar o levantamento das respectivas restrições. Não havendo requerimento de novas medidas executivas, sobreste-se o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, e, decorrido o prazo sem nova provocação, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.

25/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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