Apelação / Remessa Necessária 5004838-47.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Piracicaba 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Autor

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(113)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A.

CNPJ

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Reu

AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

AGUASSANTA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE PIRACICABA/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:29

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:20

Todas as movimentações(70)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 22/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 18:33

Acórdão

•26/03/2024, 23:09

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:29

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2024, 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1237

25/04/2024, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/04/2024, 21:24

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/04/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:06

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 23:09

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA - CNPJ: 27.291.594/0001-93 (APELANTE) e não-provido ou denegada

25/03/2024, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 16:39

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de agravo interno

01/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:00

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2023, 14:15

Sentença confirmada em parte

10/02/2023, 13:19

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2023, 13:19

Conhecido o recurso de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA - CNPJ: 27.291.594/0001-93 (APELANTE) e não-provido

10/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/09/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 09:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/09/2022, 19:31

Recebidos os autos

21/09/2022, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 13:37

Acórdão

•25/03/2024, 17:32

Despacho

•28/06/2023, 18:02

Despacho

•28/06/2023, 17:58

Decisão

•10/02/2023, 14:15

Decisão

•10/02/2023, 13:19

Ato ordinatório

•14/09/2022, 18:56

Ato ordinatório

•14/09/2022, 18:55

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:56

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:55

Sentença

•20/07/2022, 08:41

Sentença

•19/07/2022, 14:45

Decisão

•23/03/2022, 17:14

Decisão

•09/03/2022, 15:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/04/2024, 18:33

Acórdão

•26/03/2024, 23:09

Acórdão

•25/03/2024, 17:32

Despacho

•28/06/2023, 18:02

Despacho

•28/06/2023, 17:58

Decisão

•10/02/2023, 14:15

Decisão

•10/02/2023, 13:19

Ato ordinatório

•14/09/2022, 18:56

Ato ordinatório

•14/09/2022, 18:55

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:56

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:55

Sentença

•20/07/2022, 08:41

Sentença

•19/07/2022, 14:45

Decisão

•23/03/2022, 17:14

Decisão

•09/03/2022, 15:27

Despacho

•12/01/2022, 21:10

Despacho

•10/01/2022, 15:32