Execução Fiscal 0001203-55.2013.4.03.6132 - TRF3

Execução Fiscal 0001203-55.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 17:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EUNICE APARECIDA DA COSTA SILVESTRE Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO SILVESTRE SOBRINHO - SP303347 DESPACHO Para aferir a possibilidade de desbloqueio, apresente o peticionante (ID 285754303) documentos que comprovem se tratar de penhora de numerário de verba salarial, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, diante da informação de parcelamento, resta suspensa a presente execução, nos termos do art. 151, VI, do CTN, até a eventual rescisão do parcelamento ou extinção por cancelamento/pagamento. No entanto, é importante consignar que não é atribuição do judiciário controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus da Exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento. Assim, rescindido o parcelamento, a Exequente deverá informar a este Juízo, para o prosseguimento do feito, com a penhora do referido imóvel e a transformação em pagamento definitivo do numerário penhorado, ID 286803510, devendo a exequente apresentar os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação para tal fim. Solicite a devolução do mandado ID 279248879. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001203-55.2013.4.03.6132 Intime-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2023, 19:54

Por decisão judicial

16/05/2023, 19:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 08:38

Mero expediente

09/05/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:07

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:35

Mero expediente

26/05/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 14:17

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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