Apelação Cível 0012105-84.2008.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0012105-84.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IVONETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA SIMAO DE OLIVEIRA - SP212046, RAQUEL DE MAGALHAES NASCIMENTO - SP185057, ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012105-84.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 243072279: Ciência ao autor acerca dos comprovantes de transferências de valores enviados pela instituição financeira. Requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumpra-se a parte final da sentença ID n.º 62594789, arquivando-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA IVONETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA SIMAO DE OLIVEIRA - SP212046, RAQUEL DE MAGALHAES NASCIMENTO - SP185057, ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 28 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012105-84.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IVONETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA SIMAO DE OLIVEIRA - SP212046, RAQUEL DE MAGALHAES NASCIMENTO - SP185057, ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012105-84.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento n.º 105428424: Defiro. Considerando o COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC 20190093836 (protocolo: 20190268394), CONTA JUDICIAL 1181005135909073, em favor MARIA IVONETE DIAS, da seguinte forma: 1) R$ 80.221,04 (Oitenta mil, duzentos e vinte e um reais e quatro centavos) referente a acordo celebrado do valor existente na conta judicial para conta bancária da ex-patrona, junto ao Banco DO BRASIL, agência 4305-2, conta corrente n.º 7928- 6, titular JURDECI SANTIAGO, CPF n.º 573.339.478-15 (a cessionária declara que NÃO é isenta de imposto de renda); 2) Todo o saldo REMANESCENTE DA CONTA JUDICIAL para conta bancária da autora, junto ao Banco NUBANK (260), agência 0001, conta n.º 50008981-8, titular MARIA IVONETE DIAS, CPF n.º 036.654.258-32; A autora declara que é isenta de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 20 de setembro de 2021.

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IVONETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012105-84.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me aos documentos IDs n.º 91776565, 91575664 e 91412166: Não obstante os documentos juntados acerca dos acordos realizados na Justiça Estadual, esclareçam as partes no prazo de 10 (dez) dias o valor total a ser transferido do ofício requisitório em favor da autora para conta bancária da ex-patrona Jurdeci Santiago, uma vez que apenas a petição de acordo do processo n.º 1002488-85.2021.8.26.0191 faz referência a conta judicial n.º 1181005135909073, sendo necessário o referido esclarecimento acerca dos valores que constarão no ofício de transferência. No mesmo prazo, informe a autora se é isenta ou não de imposto de renda. Refiro-me ao documento ID n.º 91125626: Anote-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de setembro de 2021.

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IVONETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012105-84.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Primeiramente, noticiado o óbito da patrona, regularize a parte autora a sua representação processual, uma vez que a procuração informada no documento ID n.º 64761097 não foi juntada aos autos. Após a regularização, intime-se a parte autora a se manifestar acerca da petição ID n.º 24372933. Refiro-me ao documento ID n.º 24372933: Ressalte-se que o ofício requisitório foi expedido integralmente em favor da autora, uma vez que não houve o destaque da verba honorária contratual, não obstante, os valores encontram-se depositados para levantamento à ordem deste Juízo, nos termos do que restou decidido no r. acórdão do agravo de instrumento. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de agosto de 2021.

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IVONETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012105-84.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (fl. 555[1]), bem como do despacho de fl. 556 e da ausência de impugnação idônea do exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 02/08/2021.

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IVONETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012105-84.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de julho de 2021.

09/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2015, 16:30

Trânsito em julgado

23/09/2015, 11:12

Recebimento

23/09/2015, 11:12

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 16:47

Publicação

13/08/2015, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2015, 08:33

Provimento em Parte

31/07/2015, 13:18

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IVONETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA SIMAO DE OLIVEIRA - SP212046, RAQUEL DE MAGALHAES NASCIMENTO - SP185057, ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO - SP141243, JURDECI SANTIAGO - SP154712 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012105-84.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento n.º 105428424: Defiro. Considerando o COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC 20190093836 (protocolo: 20190268394), CONTA JUDICIAL 1181005135909073, em favor MARIA IVONETE DIAS, da seguinte forma: 1) R$ 80.221,04 (Oitenta mil, duzentos e vinte e um reais e quatro centavos) referente a acordo celebrado do valor existente na conta judicial para conta bancária da ex-patrona, junto ao Banco DO BRASIL, agência 4305-2, conta corrente n.º 7928- 6, titular JURDECI SANTIAGO, CPF n.º 573.339.478-15 (a cessionária declara que NÃO é isenta de imposto de renda); 2) Todo o saldo REMANESCENTE DA CONTA JUDICIAL para conta bancária da autora, junto ao Banco NUBANK (260), agência 0001, conta n.º 50008981-8, titular MARIA IVONETE DIAS, CPF n.º 036.654.258-32; A autora declara que é isenta de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 20 de setembro de 2021.