Procedimento Comum Cível 0004484-17.2015.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004484-17.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 10:42

Retificação de Classe Processual

16/04/2024, 10:41

Trânsito em julgado

16/04/2024, 10:41

Publicação

18/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDECI CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004484-17.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos, etc. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte exequente com os valores pagos, consoante manifestação de Id 296961193, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2023, 12:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2023, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 18:05

Publicação

08/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDECI CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo, dê-se ciência à parte exequente acerca do pagamento do precatório e para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 4 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004484-17.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2023, 12:33

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDECI CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004484-17.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução definitiva de sentença em que a parte autora, ora exequente, pleiteia o pagamento dos valores em atraso referente à concessão de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, desde 29/12/2014, acrescidas dos honorários advocatícios. A parte exequente apresentou os cálculos para o início do cumprimento de sentença (Id 24970904/24970907). O INSS intimado nos termo do art. 535 do CPC, apresentou impugnação à execução alegando excesso de execução (Id 33974056). A parte autora intimada para manifestação acerca da impugnação apresentada requereu reitera o acerto no cálculo apresentado (Id 34980277). Houve determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial para para que seja apurado correto valor devido ao exequente, tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes (Id 35047514). Parecer e cálculo da contadoria judicial (Ids 39880774/39880785) Intimados para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, a parte exequente manifestou sua concordância (Id 40260529). O INSS manteve-se inerte. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Pois bem, cuida-se de cumprimento de sentença, a qual se discute acerca dos cálculos de valores devidos ao exequente. Verifica-se, neste senão, que a controvérsia existente acerca dos cálculos, em que se apura o valor da condenação, resta sanada pela Contadoria Judicial. Registre-se, na conta de liquidação não há margens para interpretações destoantes dos limites determinados na r. sentença e v. acórdão, analisados em conjunto com o procedimento de atualização recomendado pelo E. Conselho da Justiça Federal e Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. Outrossim, sendo técnica a prova do correto valor devido, tendo esta sido realizada por perito da Contadoria Judicial, segundo os parâmetros do r. julgado, orientação do Juízo e passível de impugnação pelas partes, deve a mesma ser acolhida. A conta indicada pela Contadoria Judicial está elaborada em conformidade com os termos do julgado, e de acordo com o atual posicionamento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no tocante aos índices a serem utilizados na execução, e deve ser adotada como parâmetro para pagamento. A Contadoria Judicial elaborou os cálculos dos valores devidos ao exequente em conformidade com a decisão exequenda. Assim sendo, acolho e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial, e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 67.037,31 (sessenta e sete mil, trinta e sete reais e trinta e um centavos), devidos ao exequente e R$ 6.703,73 (Seis mil, setecentos e três reais e setenta e três centavos) de honorários sucumbenciais, valores estes atualizados até novembro de 2019 Desta forma, expeça-se ofício requisitório conforme cálculo de Id 39880784, dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, apenas pendente de redação e publicação do Acórdão pelo Ministro Luiz Fux, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. No tocante aos honorários advocatícios nesta fase de execução, condeno o exequente a pagar ao advogado da parte executada honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da diferença entre o valor proposto e o valor efetivamente homologado a título de valor principal (R$ 83.859,54 – R$ 67.037,31), devidamente atualizado nos termos da Resolução – CJF 267/2013 desde a presente data até a do efetivo pagamento. Intimem-se. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

12/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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