Embargos à Execução 0053468-63.1995.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0053468-63.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JUAREZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE GOES, MARCOS MARTINS TRINTA FILHO, MARIA APARECIDA NORONHA HOEPPNER, MARIA ENEIDA SAVAGLIA, MARIA HELENA GAGLIAZZO DE MACEDO, NAYR LUGON, RUBENS DE OLIVEIRA, CARMEN RAMOS PERROTI, HEBE GONÇALVES COSTA DE BARROS, SERAMIS IRENE BENTIVEGNA ADVOGADO do(a) REU: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A DESPACHO Diante da decisão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 5033301-51.2025.403.0000 (ID. 584644400), remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, devendo observar os termos do julgado acima mencionado. Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOSE CARLOS MOTTA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0053468-63.1995.4.03.6100

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

02/06/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:29

Publicação

03/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JUAREZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE GOES, MARCOS MARTINS TRINTA FILHO, MARIA APARECIDA NORONHA HOEPPNER, MARIA ENEIDA SAVAGLIA, MARIA HELENA GAGLIAZZO DE MACEDO, NAYR LUGON, RUBENS DE OLIVEIRA, CARMEN RAMOS PERROTI, HEBE GONÇALVES COSTA DE BARROS, SERAMIS IRENE BENTIVEGNA ADVOGADO do(a) REU: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0053468-63.1995.4.03.6100 Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela ré em face da r. decisão ID. 426980376. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Com efeito, os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou tribunal; corrigir erro material" (incisos I, II e III, do art. 1022 do CPC/2015). Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Cumpre observar que a r. decisão embargada não apresenta o vício apontado. Malgrado o esforço argumentativo do ilustre defensor da parte embargante, a r. decisão foi clara quanto ao tema em questão. Neste sentido, verifico ter havido, no caso em apreço, tão somente, inconformismo com a decisão guerreada, pretendendo a embargante obter efeitos infringentes com vistas a sua modificação. Assim, tenho que o descontentamento do embargante quanto às conclusões da r. decisão devem ser impugnadas mediante a interposição de recurso apropriado. Posto isto, REJEITO os Embargos de Declaração. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JUAREZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE GOES, MARCOS MARTINS TRINTA FILHO, MARIA APARECIDA NORONHA HOEPPNER, MARIA ENEIDA SAVAGLIA, MARIA HELENA GAGLIAZZO DE MACEDO, NAYR LUGON, RUBENS DE OLIVEIRA, CARMEN RAMOS PERROTI, HEBE GONÇALVES COSTA DE BARROS, SERAMIS IRENE BENTIVEGNA Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) REU: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0053468-63.1995.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face da decisão ID 350725105, que homologou os cálculos da Contadoria Judicial. Alega, em síntese, a existência de omissões quanto aos critérios de cálculo, considerando o Manual de Cálculos e a jurisprudência (ID 353559467). A União se manifestou contrariamente aos embargos (ID 374460784). É o breve relatório. Decido. Os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou tribunal ou corrigir erro material (art. 1022, CPC). Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Malgrado o esforço argumentativo do ilustre defensor da parte embargante, a decisão não apresenta os vícios narrados. A leitura dos embargos evidencia ter havido, no caso em apreço, tão somente, inconformismo com a decisão guerreada, pretendendo a embargante obter efeitos infringentes com vistas a sua modificação. Assim, tenho que o descontentamento do embargante quanto às conclusões da decisão devem ser impugnadas mediante a interposição de recurso apropriado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2025, 12:42

Mero expediente

18/09/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIÃO FEDERAL Pólo Passivo REU: JUAREZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE GOES, MARCOS MARTINS TRINTA FILHO, MARIA APARECIDA NORONHA HOEPPNER, MARIA ENEIDA SAVAGLIA, MARIA HELENA GAGLIAZZO DE MACEDO, NAYR LUGON, RUBENS DE OLIVEIRA, CARMEN RAMOS PERROTI, HEBE GONÇALVES COSTA DE BARROS, SERAMIS IRENE BENTIVEGNA Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) REU: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Outros Participantes Valor da Causa: 0,00 Data da Distribuição: 18/10/2024 13:57:21 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "w" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte embargante intimada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 9.º e do § 2.º do art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) n. 0053468-63.1995.4.03.6100 Pólo Ativo

02/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JUAREZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE GOES, MARCOS MARTINS TRINTA FILHO, MARIA APARECIDA NORONHA HOEPPNER, MARIA ENEIDA SAVAGLIA, MARIA HELENA GAGLIAZZO DE MACEDO, NAYR LUGON, RUBENS DE OLIVEIRA, CARMEN RAMOS PERROTI, HEBE GONÇALVES COSTA DE BARROS, SERAMIS IRENE BENTIVEGNA Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) REU: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0053468-63.1995.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face da decisão ID 350725105, que homologou os cálculos da Contadoria Judicial. Alega, em síntese, a existência de omissões quanto aos critérios de cálculo, considerando o Manual de Cálculos e a jurisprudência (ID 353559467). A União se manifestou contrariamente aos embargos (ID 374460784). É o breve relatório. Decido. Os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou tribunal ou corrigir erro material (art. 1022, CPC). Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Malgrado o esforço argumentativo do ilustre defensor da parte embargante, a decisão não apresenta os vícios narrados. A leitura dos embargos evidencia ter havido, no caso em apreço, tão somente, inconformismo com a decisão guerreada, pretendendo a embargante obter efeitos infringentes com vistas a sua modificação. Assim, tenho que o descontentamento do embargante quanto às conclusões da decisão devem ser impugnadas mediante a interposição de recurso apropriado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JUAREZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE GOES, MARCOS MARTINS TRINTA FILHO, MARIA APARECIDA NORONHA HOEPPNER, MARIA ENEIDA SAVAGLIA, MARIA HELENA GAGLIAZZO DE MACEDO, NAYR LUGON, RUBENS DE OLIVEIRA, CARMEN RAMOS PERROTI, HEBE GONÇALVES COSTA DE BARROS, SERAMIS IRENE BENTIVEGNA Advogado do(a) REU: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A D E C I S Ã O Id 245573590 - Com a juntada dos esclarecimentos da Contadoria Judicial sobre os cálculos de id 118129608/19, a parte Exequente pede o retorno dos autos para a inclusão dos juros de mora (1%) ao mês até a atualidade (id 246496485), ao passo que a UNIÃO reitera a manifestação apresentada anteriormente. É um breve relatório. DECIDO. De acordo com os cálculos de id 118129608/19, a Contadoria elaborou as contas até 09/2021 com aplicação da correção monetária sem os juros de mora. Contudo e de acordo com a decisão de id 38782401, p. 146/148, houve a reconsideração PARCIAL da “decisão de fls. 113/118 para que conste que os juros de mora devem ser calculados na forma do Provimento n. 24/97, mantendo, no mais, a decisão agravada” – grifei. Assim, retornem os autos à Contadoria para elaborar os cálculos de acordo com a decisão judicial nos parâmetros ora determinados, inclusive com aplicação dos juros de mora, contados do trânsito em julgado. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para o prosseguimento da execução. Int. SãO PAULO, 20 de julho de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0053468-63.1995.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JUAREZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE GOES, MARCOS MARTINS TRINTA FILHO, MARIA APARECIDA NORONHA HOEPPNER, MARIA ENEIDA SAVAGLIA, MARIA HELENA GAGLIAZZO DE MACEDO, NAYR LUGON, RUBENS DE OLIVEIRA, CARMEN RAMOS PERROTI, HEBE GONÇALVES COSTA DE BARROS, SERAMIS IRENE BENTIVEGNA Advogado do(a) REU: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0053468-63.1995.4.03.6100 Vistos etc. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E TRF 3ª Região e da virtualização dos autos físicos mediante a inserção no sistema PJe, nos termos das Resoluções Pres nº 235, de 28 de novembro de 2018 e 247, de 16 de janeiro de 2019, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Procedam as partes à conferência da virtualização e inserção dos documentos, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez identificados, corrigi-los incontinenti. Em termos, os autos físicos serão remetidos ao arquivo findos, para tramitação exclusiva por meio digital, frisando-se que serão desconsiderados qualquer peticionamento efetuado por meio físico. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. No silêncio, arquive-se (findo). Int. São Paulo, 1 de março de 2021.

02/03/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

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