Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000273-64.2018.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

PROJECAO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO

OAB/SP 143514·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA COSTA BRANDAO SOUTO DEMETRIO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP 206952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PROJECAO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/08/2025

20/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:54

Despacho

•19/08/2025, 11:55

20/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de PROJECAO PARTICIPACOES LTDA. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 13:40

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/03/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/03/2025, 17:04

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROJECAO PARTICIPACOES LTDA. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:06

Expedição de Informação

01/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 22:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROJECAO PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO - SP143514 REU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". 2. Expeça-se Mandado de Registro do Título de Domínio ao CRI de São Sebastião - SP, nos termos da sentença ID 7340635. 3. Manifeste-se a Exequente quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. CARAGUATATUBA, 17 de setembro de 2021. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5000273-64.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 21:36

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2022, 17:31

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:04

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:43

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:45

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2019, 17:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2018, 14:25

Publicado Intimação em 26/09/2018.

29/09/2018, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 17:59

Conclusos para decisão

07/06/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 12:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/05/2018, 12:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/05/2018, 09:21

Distribuído por dependência

07/05/2018, 09:21

Sentença

•30/07/2025, 15:11

Sentença

•30/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:39

Despacho

•15/05/2024, 17:45

Despacho

•04/09/2023, 14:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:50

Despacho

•17/08/2022, 22:44

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 14:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 14:36

Outras peças

•20/12/2021, 14:36

Despacho

•17/09/2021, 12:04

Acórdão

•19/07/2021, 15:33

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:54

Despacho

•19/08/2025, 11:55

Sentença

•30/07/2025, 15:11

Sentença

•30/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:39

Despacho

•15/05/2024, 17:45

Despacho

•04/09/2023, 14:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:50

Despacho

•17/08/2022, 22:44

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 14:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 14:36

Outras peças

•20/12/2021, 14:36

Despacho

•17/09/2021, 12:04

Acórdão

•19/07/2021, 15:33

Acórdão

•15/07/2021, 13:14

Decisão

•07/06/2018, 17:59