Execução Fiscal 0012180-27.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2012
Valor da Causa
R$ 14.198,13
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILO SIMOES FILHO
CPF
016.***.***-93
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·
Representa: Réu
REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA
OAB/SP 195857
·
CPF
032.***.***-59
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/05/2023, 20:37
Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:54
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
096.***.***-00
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Reu
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
19/04/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
19/04/2023, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023, 17:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2023, 12:07
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/04/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
15/04/2023, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023, 11:41
Juntada de ato ordinatório
14/04/2023, 18:44
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:15
Juntada de certidão
28/02/2023, 17:14
Juntada de Petição de diligência
07/02/2023, 12:11
Mandado devolvido cumprido
07/02/2023, 12:11
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/05/2023, 20:37
Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:54
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
19/04/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
19/04/2023, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023, 17:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2023, 12:07
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/04/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
15/04/2023, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023, 11:41
Juntada de ato ordinatório
14/04/2023, 18:44
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:15
Juntada de certidão
28/02/2023, 17:14
Juntada de Petição de diligência
07/02/2023, 12:11
Mandado devolvido cumprido
07/02/2023, 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023, 17:52
Expedição de Mandado.
06/02/2023, 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/01/2023, 16:28
Juntada de certidão
06/01/2023, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 20:11
Conclusos para despacho
22/09/2022, 13:40
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
19/09/2022, 12:33
Conclusos para despacho
25/07/2022, 19:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2022, 19:05
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022, 18:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/07/2022, 06:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2022, 06:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022, 00:42
Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022, 00:02
Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 15:33
Conclusos para despacho
29/05/2022, 17:29
Juntada de certidão
29/05/2022, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:06
Juntada de certidão
23/05/2022, 17:28
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022, 13:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2022, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 14:42
Juntada de ato ordinatório
03/05/2022, 14:36
Juntada de certidão
03/05/2022, 13:51
Expedição de Comunicação via Correios.
24/03/2022, 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 16:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 00:34
Conclusos para despacho
18/03/2022, 13:42
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/03/2022, 13:42
Conclusos para despacho
18/03/2022, 11:54
Juntada de Petição de outras peças
15/03/2022, 19:57
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022, 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 20:07
Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 16:57
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 16:57
Conclusos para despacho
04/03/2022, 10:25
Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:40
Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 00:04
Publicado Decisão em 21/01/2022.
30/01/2022, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
30/01/2022, 04:12
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022, 11:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA - SP195857 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012180-27.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de embargos declaratórios opostos por WALTER OLIVEIRA JUNIOR (ID 184918193) em face da decisão de ID 171078381, objetivando, in verbis: “...ver sanado o vício de omissão na decisão retro para que este D. Juízo se manifeste sobre o pedido formulado pelo Embargante no Id 123810728, qual seja, a baixa da restrição judicial para a transferência do veículo penhorado para a HDI SEGUROS.” Decido. Como é cediço, nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Ocorreu pura e simplesmente inconformidade do embargante com a decisão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita. A providência ordenada pelo juízo para que a seguradora deposite nos autos o valor da indenização independe do desbloqueio do veículo sinistrado no sistema RENAJUD, que somente será efetivado após o depósito da indenização. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.
13/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 22:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2022, 22:08
Juntada de certidão
07/01/2022, 17:16
Conclusos para decisão
07/01/2022, 09:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021, 21:20
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021, 15:46
Expedição de Comunicação via Correios.
14/12/2021, 14:26
Juntada de certidão
14/12/2021, 14:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/12/2021, 14:40
Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021, 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 19:12
Proferida decisão interlocutória
07/12/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 19:12
Conclusos para julgamento
01/12/2021, 17:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2021, 22:19
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/10/2021, 22:19
Juntada de ato ordinatório
12/10/2021, 22:19
Juntada de Petição de outras peças
08/10/2021, 18:33
Conclusos para despacho
30/09/2021, 13:13
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2021, 00:21
Juntada de certidão
17/09/2021, 13:43
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 00:32
Mandado devolvido cumprido
08/07/2021, 11:29
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/07/2021, 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021, 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021, 14:22
Expedição de Mandado.
04/07/2021, 19:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/06/2021, 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/06/2021, 13:03
Juntada de certidão
28/06/2021, 13:00
Juntada de ato ordinatório
14/06/2021, 12:00
Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 01:07
Publicado Despacho em 31/05/2021.
31/05/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
29/05/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 11:54
Conclusos para despacho
26/05/2021, 22:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/05/2021, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021, 13:48
Conclusos para despacho
22/05/2021, 15:58
Juntada de certidão
20/05/2021, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 15:20
Conclusos para despacho
02/05/2021, 23:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2021, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 10:26
Conclusos para despacho
19/04/2021, 10:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/04/2021, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 17:20
Juntada de ato ordinatório
05/04/2021, 17:19
Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020, 00:14
Juntada de Petição de diligência
30/11/2020, 11:52
Mandado devolvido cumprido
30/11/2020, 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020, 17:00
Expedição de Mandado.
12/11/2020, 16:57
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/11/2020, 16:02
Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 11:36
Publicado Despacho em 06/05/2020.
10/05/2020, 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020
10/05/2020, 20:29
Expedição de Outros documentos.
04/05/2020, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 10:00
Conclusos para despacho
01/05/2020, 22:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/04/2020, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020, 11:47
Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020, 11:47
Conclusos para despacho
27/04/2020, 23:00
Juntada de ato ordinatório
27/02/2020, 14:29
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/02/2020, 14:24
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2019
10/01/2020, 12:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2019 (5a. Vara)
03/12/2019, 15:49
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
03/12/2019, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 09:54
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/06/2019, 16:16
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)
14/06/2019, 13:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050003422 Complemento Livre:
05/04/2019, 12:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/02/2019, 09:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/02/2019, 09:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/12/2018, 16:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/12/2018, 16:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: Nº 0002402-10.2015.403.0000
17/04/2018, 10:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2015.03.00.002402-9 Complemento Livre: RECURSO PROVIDO
26/10/2017, 09:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/12/2016, 13:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050041964 Complemento Livre:
13/12/2016, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/08/2016, 08:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
12/07/2016, 06:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2015.03.00.002402-9 Complemento Livre: EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO-
03/08/2015, 13:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
03/08/2015, 13:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050019149 Complemento Livre:
22/07/2015, 13:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2014.03.00.029614-1 Complemento Livre: RECURSO PREJUDICADO
15/04/2015, 10:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/04/2015, 13:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA
09/04/2015, 12:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR Complemento Livre: NUMERO : 21/2015 VALIDADE 60 DIAS
08/04/2015, 12:42
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
07/04/2015, 11:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO DESPACHADA NESTA DATA Complemento Livre:
07/04/2015, 11:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/03/2015, 13:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050007025 Complemento Livre:
12/03/2015, 12:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050003774 Complemento Livre:
12/03/2015, 12:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2015, 11:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/01/2015, 07:34
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
19/01/2015, 13:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/01/2015, 16:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/01/2015, 16:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/01/2015, 16:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DESPACHADA NESTA DATA
16/01/2015, 16:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050060366 Complemento Livre:
16/01/2015, 14:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050059847 Complemento Livre:
16/01/2015, 14:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/01/2015, 10:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/01/2015, 09:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/11/2014, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/11/2014, 15:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
10/11/2014, 15:38
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/315
06/11/2014, 09:28
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/10/2014, 17:23
Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 301 Folha iniial : 292
20/10/2014, 17:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/10/2014, 07:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050052539 Complemento Livre:
13/10/2014, 13:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/10/2014, 12:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
07/10/2014, 12:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050035167 Complemento Livre:
02/10/2014, 13:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050035178 Complemento Livre:
02/10/2014, 13:25
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/201
02/10/2014, 09:24
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/09/2014, 11:02
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 265 Folha iniial : 215
30/09/2014, 10:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050034745 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO
23/07/2014, 12:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/05/2014, 15:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050013895 Complemento Livre:
25/04/2014, 10:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/04/2014, 10:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/03/2014, 12:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/03/2014, 13:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/02/2014, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/02/2014, 15:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
03/02/2014, 15:30
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
03/02/2014, 14:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/02/2014, 14:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:
03/02/2014, 14:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/02/2014, 14:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
30/01/2014, 14:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:
30/01/2014, 14:27
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
30/01/2014, 13:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/01/2014, 16:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/01/2014, 10:35
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
13/01/2014, 10:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361050070926 Complemento Livre:
13/01/2014, 10:26
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:
13/01/2014, 10:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/12/2013, 11:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
02/12/2013, 09:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 16/2012 - ITEMK
18/11/2013, 08:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050057851 Complemento Livre:
06/11/2013, 12:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/10/2013, 09:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
16/09/2013, 08:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050039897 Complemento Livre:
09/09/2013, 11:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.
07/05/2013, 11:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/09/2012, 12:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/09/2012, 12:13
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
18/09/2012, 11:59
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 18:44
Despacho
•
28/02/2023, 17:15
Despacho
•
01/12/2022, 20:11
Despacho
•
10/06/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 14:42
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 14:36
Despacho
•
23/03/2022, 16:31
Despacho
•
04/03/2022, 16:57
Decisão
•
12/01/2022, 22:08
Decisão
•
07/12/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•
12/10/2021, 22:19
Ato Ordinatório
•
12/10/2021, 22:19
Despacho
•
18/09/2021, 00:21
Ato Ordinatório
•
14/06/2021, 12:00
Despacho
•
27/05/2021, 11:54
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(24)
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 18:44
Despacho
•
28/02/2023, 17:15
Despacho
•
01/12/2022, 20:11
Despacho
•
10/06/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 14:42
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 14:36
Despacho
•
23/03/2022, 16:31
Despacho
•
04/03/2022, 16:57
Decisão
•
12/01/2022, 22:08
Decisão
•
07/12/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•
12/10/2021, 22:19
Ato Ordinatório
•
12/10/2021, 22:19
Despacho
•
18/09/2021, 00:21
Ato Ordinatório
•
14/06/2021, 12:00
Despacho
•
27/05/2021, 11:54
Despacho de Inspeção
•
25/05/2021, 12:08
Despacho
•
24/05/2021, 13:48
Despacho
•
04/05/2021, 15:20
Despacho
•
19/04/2021, 10:26
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 17:20
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 17:19
Despacho
•
04/05/2020, 10:00
Despacho
•
28/04/2020, 11:47
Ato Ordinatório
•
27/02/2020, 14:29