Execução Fiscal 0012180-27.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 14.198,13

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILO SIMOES FILHO

CPF·Representa: Réu

REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 195857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2023, 20:37

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:15

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 12:11

Mandado devolvido cumprido

07/02/2023, 12:11

Todas as movimentações(226)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2023, 20:37

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:44

Despacho

•28/02/2023, 17:15

18/04/2023, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:15

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 12:11

Mandado devolvido cumprido

07/02/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2023, 16:28

Juntada de certidão

06/01/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 20:11

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 18:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 06:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 06:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

29/05/2022, 17:29

Juntada de certidão

29/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:06

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:51

Expedição de Comunicação via Correios.

24/03/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA - SP195857 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012180-27.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de embargos declaratórios opostos por WALTER OLIVEIRA JUNIOR (ID 184918193) em face da decisão de ID 171078381, objetivando, in verbis: “...ver sanado o vício de omissão na decisão retro para que este D. Juízo se manifeste sobre o pedido formulado pelo Embargante no Id 123810728, qual seja, a baixa da restrição judicial para a transferência do veículo penhorado para a HDI SEGUROS.” Decido. Como é cediço, nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Ocorreu pura e simplesmente inconformidade do embargante com a decisão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita. A providência ordenada pelo juízo para que a seguradora deposite nos autos o valor da indenização independe do desbloqueio do veículo sinistrado no sistema RENAJUD, que somente será efetivado após o depósito da indenização. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 22:08

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:16

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 15:46

Expedição de Comunicação via Correios.

14/12/2021, 14:26

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2021, 14:40

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:12

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2021, 22:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/10/2021, 22:19

Juntada de ato ordinatório

12/10/2021, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 18:33

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2021, 00:21

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:32

Mandado devolvido cumprido

08/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/07/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

04/07/2021, 19:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2021, 13:03

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:00

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:07

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:54

Conclusos para despacho

26/05/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:48

Conclusos para despacho

22/05/2021, 15:58

Juntada de certidão

20/05/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

02/05/2021, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:26

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:20

Juntada de ato ordinatório

05/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 11:52

Mandado devolvido cumprido

30/11/2020, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:36

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:00

Conclusos para despacho

01/05/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 11:47

Conclusos para despacho

27/04/2020, 23:00

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 14:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2019

10/01/2020, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 09:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050003422 Complemento Livre:

05/04/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: Nº 0002402-10.2015.403.0000

17/04/2018, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2015.03.00.002402-9 Complemento Livre: RECURSO PROVIDO

26/10/2017, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050041964 Complemento Livre:

13/12/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/07/2016, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2015.03.00.002402-9 Complemento Livre: EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO-

03/08/2015, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/08/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050019149 Complemento Livre:

22/07/2015, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2014.03.00.029614-1 Complemento Livre: RECURSO PREJUDICADO

15/04/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

09/04/2015, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR Complemento Livre: NUMERO : 21/2015 VALIDADE 60 DIAS

08/04/2015, 12:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/04/2015, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO DESPACHADA NESTA DATA Complemento Livre:

07/04/2015, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050007025 Complemento Livre:

12/03/2015, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050003774 Complemento Livre:

12/03/2015, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2015, 07:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2015, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DESPACHADA NESTA DATA

16/01/2015, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050060366 Complemento Livre:

16/01/2015, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050059847 Complemento Livre:

16/01/2015, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2014, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2014, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/315

06/11/2014, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 17:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 301 Folha iniial : 292

20/10/2014, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050052539 Complemento Livre:

13/10/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2014, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050035167 Complemento Livre:

02/10/2014, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050035178 Complemento Livre:

02/10/2014, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/201

02/10/2014, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 11:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 265 Folha iniial : 215

30/09/2014, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050034745 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

23/07/2014, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050013895 Complemento Livre:

25/04/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2014, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/02/2014, 15:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

03/02/2014, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2014, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/01/2014, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

30/01/2014, 14:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/01/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 10:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

13/01/2014, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361050070926 Complemento Livre:

13/01/2014, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

13/01/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/12/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 16/2012 - ITEMK

18/11/2013, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050057851 Complemento Livre:

06/11/2013, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/09/2013, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050039897 Complemento Livre:

09/09/2013, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

07/05/2013, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2012, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 12:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2012, 11:59

Despacho

•01/12/2022, 20:11

Despacho

•10/06/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:36

Despacho

•23/03/2022, 16:31

Despacho

•04/03/2022, 16:57

Decisão

•12/01/2022, 22:08

Decisão

•07/12/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 22:19

Despacho

•18/09/2021, 00:21

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:00

Despacho

•27/05/2021, 11:54

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:44

Despacho

•28/02/2023, 17:15

Despacho

•01/12/2022, 20:11

Despacho

•10/06/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:36

Despacho

•23/03/2022, 16:31

Despacho

•04/03/2022, 16:57

Decisão

•12/01/2022, 22:08

Decisão

•07/12/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 22:19

Despacho

•18/09/2021, 00:21

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:00

Despacho

•27/05/2021, 11:54

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 12:08

Despacho

•24/05/2021, 13:48

Despacho

•04/05/2021, 15:20

Despacho

•19/04/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:19

Despacho

•04/05/2020, 10:00

Despacho

•28/04/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:29