Procedimento Comum Cível 5003643-96.2019.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003643-96.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 08:54

Trânsito em julgado

15/05/2024, 08:50

Publicação

25/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DORIVAL FRANCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIDA LOPES LIMA DE MAIO - SP109272, PATRICIA TERUEL POCOBI VILLELA - SP147274 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003643-96.2019.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 21 de março de 2024

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 12:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2024, 11:52

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DORIVAL FRANCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIDA LOPES LIMA DE MAIO - SP109272, PATRICIA TERUEL POCOBI VILLELA - SP147274 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência do pagamento efetivado. Anoto que o levantamento deverá ser feito diretamente na instituição financeira pelo interessado. Manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias. No silêncio, voltem-me para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003643-96.2019.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 10 de dezembro de 2023.

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 11:29

Mero expediente

10/12/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

10/12/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DORIVAL FRANCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIDA LOPES LIMA DE MAIO - SP109272, PATRICIA TERUEL POCOBI VILLELA - SP147274 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão efetivada. Aguarde-se, em arquivo sobrestado, o pagamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003643-96.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 30 de outubro de 2023.

07/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DORIVAL FRANCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIDA LOPES LIMA DE MAIO - SP109272, PATRICIA TERUEL POCOBI VILLELA - SP147274 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003643-96.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo INSS, na qual alega excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte autora. Alega o INSS, em suma, excesso de execução. Diante da divergência entre os cálculos da parte autora e do INSS, foram os autos remetidos à contadoria judicial. Anexados seus cálculos, as partes se manifestaram. Em razão da manifestação das partes, os autos retornaram à contadoria, que ratificou suas conclusões anteriores. Novamente intimadas, as partes se manifestaram. É a síntese do necessário. DECIDO. Antes de adentrar o mérito, porém, essencial tecer duas considerações. A primeira delas é que a contadoria judicial é composta por profissionais de confiança deste Juízo, profissionais estes que não têm qualquer vinculação com qualquer das partes – seja com o autor, segurado do INSS, seja com o próprio INSS. Já a segunda consideração é que, para afastar as manifestações da contadoria judicial – que podem estar equivocadas, por óbvio – é preciso que a parte apresente argumentos concretos, demonstrando o erro cometido pelo profissional de confiança deste Juízo. Feitas estas considerações, passo à análise do mérito. Analisando os documentos anexados aos autos, bem como o teor da decisão transitada em julgado, verifico que os cálculos da contadoria são corretos, exceto no que se refere ao desconto dos valores recebidos em sede administrativa, e ao que refere à base de cálculo dos honorários. Para apuração da RMI e RMA revisada, os critérios utilizados pela contadoria são aqueles reconhecidos pela nossa jurisprudência, e que atendem ao julgado destes autos. Correta, portanto, a RMA de R$ 4.777,77, para 2020, e de R$ 5.038,15, para 2021. Entretanto, como houve o pagamento de valores a mais pelo INSS, devem ser descontados do total da condenação - R$ 12.205,07, em Setembro/2020. O valor do 13º salário pago a mais já foi descontado pelo INSS, diretamente do pagamento do autor. No que se refere aos honorários, também deve ser corrigido o cálculo da contadoria, pois deixa de considerar a Súmula 111 o E. STJ. Assim, acolho em parte os cálculos e a informação da contadoria judicial, e fixo como valor devido, para novembro de 2020: R$ 25.396,78 – principal; R$ 3.438,22 – honorários. Int. São Vicente, 11 de fevereiro de 2022. SãO VICENTE, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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