Apelação Cível 5006462-85.2017.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 5006462-85.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 289988747: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006462-85.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro a transferência do valor pago por meio do ofício precatório (ID 291626230) para a conta bancária do advogado ou da Sociedade de Advogados. Esclareço que o pagamento não se deu à ordem do Juízo, o que impossibilita alterar o destinatário do recebimento constante na ordem de pagamento da Presidência do Tribunal Regional Federal, bastando o beneficiário comparecer à agência depositária para levantamento do valor. Intimem-se. Decorrido o prazo de 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 9 de novembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006462-85.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 249796258: O valor depositado proveniente do RPV ID 249686891 não requer autorização do Juízo para seu levantamento, bastando o comparecimento do beneficiário na agência do banco depositário. Todavia, se pretende ordem para transferência para a conta bancária, deve fornecer os dados bancário do beneficiário JOSE EDUARDO BORTOLOTTI, não sendo possível a transferência para a conta de outro advogado ou de sociedade de advogado. Alerto ao peticionário que, nos casos em que os ofícios estão liberados para saque diretamente pelo beneficiário, o ofício de transferência deverá ser expedido segundo a ordem cronológica e de prioridade legal de todo os processos que tramitam na Vara. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006462-85.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro o prazo de 5 dias para o fornecimento dos referidos dados. Decorrido o prazo, remetem-se os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do Precatório. Intime-se.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5006462-85.2017.4.03.6105

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da TRANSMISSÃO do(s) Ofício(s) Precatório / Requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo 05 dias. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5006462-85.2017.4.03.6105

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5006462-85.2017.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a ausência de manifestação da parte exequente aos cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida, fixo a execução no valor de R$ 152.567,64, sendo R$ 136.607,46, a título de principal, e de R$ 15.960,18, a título de honorários advocatícios, calculados para 04/2021 (ID 52656160). Determino a expedição dos respectivos ofícios requisitórios (PRC/RPV), intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006462-85.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas intime-se.

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que em atendimento ao r. despacho anteriormente proferido, inclui o expediente abaixo para publicação: " 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5006462-85.2017.4.03.6105 Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, dizer se concorda com os cálculos apresentado. Esclareço que a ausência de manifestação será interpretada como aquiescência aos cálculos apresentados."

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BERENICE LAIZ ZORUB PETROLI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI - SP246867, SHEILA FERNANDA PIMENTA - SP393926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: "Apresentados os cálculos, 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5006462-85.2017.4.03.6105 intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, dizer se concorda com os cálculos apresentados."

04/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/01/2021, 06:03

Trânsito em julgado

12/01/2021, 06:02

Publicação

29/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2020, 13:35

Não-Provimento

26/10/2020, 15:35

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 00:00

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