Procedimento Comum Cível 0308259-84.1998.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0308259-84.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0308259-84.1998.4.03.6102 SUCEDIDO: NELSON GUIDETI SUCESSOR: ANDRE LUIS GUIDETI, ANDREA LUISA GUIDETI PEREIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 20753887, p. 13 e 30, 574795211 e 574795212, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CESAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA RIBP-06V Nº 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025: "Comunique-se ao i. procurador, que o(s) valor(es) relativo(s) ao objeto da ação, solicitados através do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foi(ram) disponibilizado(s), em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), sem necessidade de alvará e/ou ofício de transferência eletrônica" para seu levantamento." Após, venham os autos conclusos para extinção. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0308259-84.1998.4.03.6102 SUCEDIDO: NELSON GUIDETI SUCESSOR: ANDRE LUIS GUIDETI, ANDREA LUISA GUIDETI PEREIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916

06/05/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2026, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2026, 11:31

Por decisão judicial

20/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

08/05/2025, 19:47

Mero expediente

10/12/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0308259-84.1998.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: NELSON GUIDETI SUCESSOR: ANDRE LUIS GUIDETI, ANDREA LUISA GUIDETI PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 Vistos. Id 331922325: manifestem-se os exequentes. Após, tornem os autos conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

17/09/2024, 00:00

Mero expediente

12/09/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:53

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, foi(ram) cadastrado(s) o(s) Ofício(s) Requisitório(s) Precatório(s)/Requisitório(s), que segue(m). RIBEIRãO PRETO, 20 de maio de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0308259-84.1998.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: NELSON GUIDETI SUCESSOR: ANDRE LUIS GUIDETI, ANDREA LUISA GUIDETI PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916

30/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON GUIDETI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0308259-84.1998.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Com o retorno dos autos do Tribunal, o INSS foi citado para pagamento de R$ 699.709,77 (R$ 666.358,06, a título de principal e juros e R$ 33.351,71, a título de honorários advocatícios), em julho/2013 - valor apurado pela Contadoria do Juízo, com o qual concordou o exequente (Id 20753886 - p. 149, 171 e 174). Foram apresentados embargos à execução (autos nº 0002746-52.2014.4.03.6102, cuja cópia integral foi juntada no Id 286376347), nos quais a autarquia apontou excesso de R$ 73.426,20. Apresentou cálculo de liquidação no importe de R$ 626.283,57 (R$ 594.942,62, a título de principal e juros e R$ 31.340,95, a título de honorários advocatícios - Id 286376347 - p. 9). Os ofícios relativos aos valores incontroversos foram transmitidos em 23.06.2014 (Id 20753887 - p. 11/12). Os embargos foram julgados improcedentes, fixando o valor definido pela Contadoria do Juízo como o valor correto do título judicial (Id 286376347- p. 124/125). Em face da sentença, foi interposta apelação, tendo o Tribunal dado parcial provimento para reconhecer que os efeitos financeiros da inclusão do percentual do IRSM de fevereiro de 1994 na correção dos salários de contribuição seriam devidos apenas a partir de agosto de 1999 (Id 286376347 - p. 148/154). Após o trânsito em julgado (Id 286376347 - p. 157), os autos foram remetidos à CECALC, que elaborou conta no valor de R$ 702.830,57, a título de principal e juros, em julho/2013 (Id 244979879). O INSS solicitou esclarecimentos à CECALC (Id 247071615), os quais foram prestados no Id 259602844. As partes concordaram com o valor apurado pela CECALC a título de principal e juros (Ids 261354868 e 294506359) O despacho Id 305395262 determinou que os autos retornassem à CECALC fim de que fossem complementados os cálculos, com a apuração dos honorários advocatícios sucumbenciais. A CECALC apurou o valor de R$ 40.598,20, atualizado até julho/2013, a título de honorários advocatícios (Ids 306695591 e 306695595), com o qual concordou o exequente (Id 268042859). Embora intimado, o INSS deixou de se manifestar acerca do cálculo dos horários efetuados pela CECALC (concordância tácita). É o relatório. Decido. A conta elaborada pela CECALC nos Ids 244979879 e 306695591, com a qual concordaram as partes, observa os parâmetros adotados pela Justiça Federal, em obediência ao que foi decidido (sentença Id 286376347- p. 124/125, acórdão Id 286376347 - p. 148/154 e certidão de trânsito em julgado Id 286376347 - p. 157) - e não merece reparos. Conforme esclarecido no Id 259602844, a diferença de valores entre a primeira e a segunda conta elaboradas pelo setor de cálculo do Juízo decorre da aplicação de índices diferentes previstos nas Resoluções do CJF nº 134/2010 (revogada) e nº 658/2020 (atual). Diante da concordância manifestada pelas partes com o cálculo da CECALC, reconheço que o título executivo perfaz R$ 743.428,77 (R$ 702.830,57 a título de principal e juros e R$ 40.598,20 a título de honorários advocatícios), em julho/2013. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento da diferença apurada entre o valor já requisitado (Id 20753887 - p. 11/12 - parte incontroversa) e o valor reconhecido na presente decisão, dando-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Atente-se a serventia à habilitação dos herdeiros (Ids 145305750 e 241916137, item ‘1’), devendo promover a retificação do polo ativo da demanda, tal como determinado no Id 169876797. Após, encaminhe(m)-se o(s) referido(s) ofício(s) e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON GUIDETI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0308259-84.1998.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. ID 240123111: diante da não oposição do INSS quanto ao pedido habilitação dos herdeiros, cumpra-se o determinado no segundo paragrafo do despacho ID 169876797. 2. Providencie-se a juntada de cópia do acórdão proferido nos embargos à execução 0002746-52.2014.403.6102 (ID 20753599 - pág. 8/17 daqueles autos). 3. ID 55679916: retornem os autos à Contadoria para eventuais esclarecimentos e/ou refazimento dos cálculos, que deverão observar os itens ‘2’[1] e ‘4’[2] do despacho ID 20753887 - pág. 31. Observo que o cálculo apresentado no ID 54686286 aparentemente utilizou a metodologia fluxo de caixa, que não deve ser adotada para elaboração de cálculos no âmbito previdenciário. Nesse sentido: TRF 3ª Região, AI 5021935-25.2019.4.03.0000, 9ª Turma, Rel. Des. Fed. Gilberto Rodrigues Jordan, j. 24/01/2020 e TRF 3ª Região, 10ª Turma, AI 5022777-39.2018.4.03.0000, Rel. Des. Fed. Maria Lucia Lencastre Ursaia, j.26/02/2019. 4. Posicionando-se a auxiliar do Juízo, dê-se vista às partes para manifestação em 10 (dez) dias. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] “2. Remetam-se os autos à Contadoria para refazimento dos cálculos de liquidação, nos moldes estabelecidos no v. acórdão prolatado às fls. 130/133 dos Embargos à Execução em apenso (Feito nº 0002746-52.2014.403.6102).” [2] “4. Havendo crédito suplementar (em relação aos ofícios requisitórios já expedidos e pagos: fls. 422/424 e 439 - valores incontroversos) e aquiescendo as partes, requisite-se e aguarde-se o pagamento, com observância das regras e dos prazos previstos para tanto.”

16/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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