Execução Fiscal 0005134-47.2012.4.03.6182 - TRF3

Baixa Definitiva

17/12/2022, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2022, 11:44

Trânsito em julgado

17/12/2022, 11:43

Retificação de Classe Processual

17/12/2022, 11:43

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA REGINA LEITE - SP238428, RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005134-47.2012.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIAO ao pagamento de honorários advocatícios. Tais verbas foram pagas mediante RPV (ID 262060004) com posterior transferência para conta à disposição da exequente (ID 267158266). É o relatório. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de novembro de 2022.

23/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 10:28

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA REGINA LEITE - SP238428, RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Dê-se ciência ao(à) advogado(a) de que já se encontra disponibilizado em conta bancária o valor resultante do pagamento do ofício requisitório, devendo o beneficiário se dirigir à instituição bancária constante no ofício. Prazo: 05 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005134-47.2012.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/10/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2022, 13:50

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 13:21

Publicação

12/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700, CINTHIA REGINA LEITE - SP238428 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes da expedição do ofício requisitório/precatório para a devida conferência com vistas a posterior transmissão. Prazo: 5 (cinco) dias. São Paulo, 09/08/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005134-47.2012.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2022, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 20:43

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 15:13

Mero expediente

18/07/2022, 12:04

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 17:07

Expedida/certificada

13/07/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700, CINTHIA REGINA LEITE - SP238428 D E S P A C H O Requeira a executada, no prazo de 15 dias, o que entender de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 11/07/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005134-47.2012.4.03.6182

12/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 12:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 09:01

Trânsito em julgado

11/07/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700, CINTHIA REGINA LEITE - SP238428 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005134-47.2012.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a ausência de legitimidade do polo passivo do feito, fato reconhecido pela própria exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista que a executada foi compelida a ingressar em juízo para se defender de execução indevidamente ajuizada, que arbitro em R$ 47.439,68 (quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), com fundamento no artigo 85, c.c. artigo 90, parágrafo 4º, ambos do Código de Processo Civil, e tendo como base de cálculo o valor atualizado do débito (R$ 1.125.392,02 – ID 118242182). Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 9 de junho de 2022.

13/06/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

10/06/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 13:16

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 10:26

Mero expediente

21/03/2022, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 12:54

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/03/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700, CINTHIA REGINA LEITE - SP238428 D E C I S Ã O Convertam-se em renda da exequente os valores depositados nos termos requeridos. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Após, promova-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 15/03/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005134-47.2012.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 13:32

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700, CINTHIA REGINA LEITE - SP238428 D E C I S Ã O Em face da informação da exequente de que não há parcelamento do débito, prossiga-se com a execução fiscal. Promova-se nova vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre os valores depositados nos autos. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005134-47.2012.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700, CINTHIA REGINA LEITE - SP238428 DESPACHO Ciência às partes da virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre o parcelamento noticiado nos autos. Int. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005134-47.2012.4.03.6182

31/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2021, 19:32

Mero expediente

30/08/2021, 19:32

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 15:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2021, 13:01

Por decisão judicial

16/05/2018, 17:19

Recebimento

14/05/2018, 10:21

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 09:20

Publicação

21/02/2018, 11:49

Mero expediente

16/02/2018, 17:45

Conclusão (para decisão)

01/12/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 12:34

Recebimento

01/12/2017, 09:41

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:21

Publicação

20/09/2017, 11:14

Mero expediente

14/09/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 13:10

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 12:01

Recebimento

06/09/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 09:27

Mero expediente

10/08/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 11:43

Conclusão (para decisão)

09/01/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 13:08

Publicação

05/09/2016, 10:13

Conclusão (para decisão)

08/07/2016, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 12:37

Recebimento

08/07/2016, 11:13

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 14:16

Recebimento

15/12/2015, 12:09

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:13

Conclusão (para decisão)

14/07/2015, 12:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 12:12

Recebimento

14/07/2015, 11:33

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 09:12

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 15:23

Recebimento

10/02/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 09:04

Conclusão (para decisão)

16/01/2015, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 13:49

Publicação

27/11/2014, 11:42

Conclusão (para decisão)

19/11/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 12:56

Publicação

04/11/2014, 10:50

Conclusão (para decisão)

13/06/2014, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2014, 10:45

Recebimento

11/06/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 11:37

Conclusão (para decisão)

30/04/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2014, 15:30

Recebimento

24/04/2014, 15:51

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 15:51

Publicação

04/04/2014, 11:30

Conclusão (para decisão)

13/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2013, 11:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2013, 11:58

Recebimento

12/11/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 11:12

Conclusão (para decisão)

20/06/2013, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2012, 18:42

Recebimento

09/11/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 11:51

Publicação

04/10/2012, 12:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2012, 17:39

Conclusão (para decisão)

27/09/2012, 15:21

Recebimento

27/09/2012, 15:09

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 11:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 15:47

Conclusão (para decisão)

19/09/2012, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 15:37

Recebimento

19/09/2012, 15:36

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 15:36

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2012, 16:54

Recebimento

15/06/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 12:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2012, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2012, 15:39

Recebimento

23/04/2012, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/04/2012, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 17:44

Distribuição (sorteio)

07/02/2012, 17:54

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(137)