Execução Fiscal 0051562-92.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0051562-92.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 15:42

Trânsito em julgado

14/06/2022, 15:42

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA TAVARES PIMENTEL - SP166991-E, CELIA APARECIDA LUCCHESE - SP55203-B EXECUTADO: HELENA APARECIDA ALETTO DA CRUZ S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051562-92.2009.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA TAVARES PIMENTEL - SP166991-E, CELIA APARECIDA LUCCHESE - SP55203-B EXECUTADO: HELENA APARECIDA ALETTO DA CRUZ S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051562-92.2009.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/02/2022, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

07/01/2022, 10:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2021, 15:02

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 15:23

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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