Execução Fiscal 5001959-45.2022.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5001959-45.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2024, 06:59

Por decisão judicial

31/01/2024, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: LUCIANO RANGEL D E S P A C H O Após a autocomposição entre as partes, homologada em juízo, audiência de conciliação, sobrevém alegado descumprimento da avença por parte da executada, comunicado tal fato pela parte exequente. Dessarte, determino sejam os autos convolados em Cumprimento de Sentença, Classe 156, com fulcro no art. 513 c.c. o art. 515, II, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Proceda-se às alterações cabíveis no sistema eletrônico (PJe). Após, ante a tergiversação da parte executada ao acordo por ela celebrado, a transparecer desvalia pelo empenhado compromisso ao qual jungiu-se de forma espontânea perante órgão judicial, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001959-45.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro a penhora de ativos por meio do sistema SISBAJUD. Em sendo positiva a constrição, dela seja intimada a parte acerca de tal fato. Utilize-se a Secretaria dos meios eletrônicos e/ou outros disponíveis. Caso Contrário, oportunizo manifestação para a parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Cumpra-se.

18/09/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

15/05/2023, 14:00

Mero expediente

11/04/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 03:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 03:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 03:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 17:46

Por decisão judicial

15/12/2022, 17:46

Trânsito em julgado

15/12/2022, 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2022, 17:16

Homologação de Transação

22/09/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 16:38

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: LUCIANO RANGEL D E S P A C H O No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da inicial, comprove a exequente o recolhimento das custas processuais devidas. Cumprida a determinação: 1- Encaminhe-se o presente processo à Central de Conciliação desta Subseção para designação, intimação e realização de audiência de conciliação, nos termos do art 139, inciso V do Código de Processo Civil e da Recomendação 50/2014 - CNJ, visando políticas de aumentar o índice de solução de conflitos por meio de conciliação. Em observância ao princípio da economia processual e celeridade da prestação da tutela jurisdicional, no mesmo ato da intimação: 1.1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001959-45.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cite-se, por mandado, para os fins dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Caso o(s) executado(s) seja(m) pessoa(s) jurídica(s), sendo necessário, fica autorizada sua citação no endereço de seu representante legal, a ser obtido pelo oficial de justiça cumpridor da ordem junto ao sistema Webservice ou outros sistemas disponíveis à Justiça Federal quando necessário. 1.1 Por ocasião da tentativa de citação, caso o(s) executado(s) seja(m) pessoa(s) jurídica(s), deverá ser certificado se esta permanece em atividade. 2. Realizada a citação, frustrada a conciliação e inaproveitado o prazo de pagamento, expeça a Secretaria da Vara o necessário, devendo o oficial de justiça providenciar a constrição de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD e, restando infrutífera ou insuficiente, o bloqueio de circulação de veículos pelo sistema RENAJUD, com comprovantes. 3. Positivas quaisquer das medidas: a. Quanto ao BACENJUD, o oficial intimará o(s) executado(s) da penhora de numerário, ainda que por hora certa, facultando-lhe(s) a oposição de embargos em trinta dias. b. Quanto ao RENAJUD, o oficial efetuará penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato, facultando-lhe(s) a oposição de embargos em trinta dias. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Verificado que o veículo é objeto de alienação fiduciária proceder-se-á à imediata liberação no sistema RENAJUD. 4. Decorrido o prazo para embargos, o que deverá ser certificado pela secretaria, fica deferido eventual pedido do(a) exequente, de transferência dos valores bloqueados no feito para conta de sua titularidade, desde que acompanhado dos dados necessários à sua efetivação. 4.1 A secretaria procederá à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste juízo e, cumprido o item 4, oficiará ao PAB/CEF para que proceda à conversão em renda/transformação em pagamento definitivo, na forma indicada pelo(a)a exequente. 5. Frustrada a citação, por não se encontrar(em) o(s) executado(s), o mandado inclui ordem de arresto pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como de cumprimento das diligências do art. 830 do Novo Código de Processo Civil, se positivas quaisquer das constrições. No mais, o oficial procederá como em “3”. 6. Frustrada a citação pessoal ou com hora certa, cite-se por edital (Prazo: 30 dias), observado que caso a ordem de arresto tenha restado positiva, deverá constar do edital que decorrido inaproveitado o prazo para pagamento (5 dias), o arresto será convertido em penhora, abrindo-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. 6.1. No mais, cumpra-se conforme determinado em “4”. 7. Infrutíferas as medidas determinadas, intime-se o exequente para requerer as medidas pertinentes, no prazo de 15 dias. 8. Nada sendo requerido, fica suspenso o andamento da execução por um ano, nos termos do caput do art. 40 da Lei 6.830/80, determinando o arquivamento dos autos com baixa-sobrestado. 09. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação. 10. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial em arquivamento por tempo indeterminado, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à credora requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. 11. Intime-se. Cumpra-se. Descumprida a determinação de comprovação de custas judiciais, venham conclusos para sentença de extinção. Campinas, data registrada no sistema.

16/03/2022, 00:00

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