Execução Fiscal 5001958-60.2022.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5001958-60.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 12:26

Trânsito em julgado

06/09/2024, 12:26

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: LUCIANA DE PAULA MENDES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001958-60.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento do débito. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

08/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 10:10

Julgamento em Diligência

13/06/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/05/2024, 19:30

Publicação

16/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: LUCIANA DE PAULA MENDES A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso IV, Portaria Camp-05V nº 97/2023, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: À vista da transferência certificada nos autos (ID 315206984), fica a exequente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001958-60.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

15/04/2024, 00:00

Publicação

22/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: LUCIANA DE PAULA MENDES A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 22 de março de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001958-60.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

21/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: LUCIANA DE PAULA MENDES D E S P A C H O No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da inicial, comprove a exequente o recolhimento das custas processuais devidas. Cumprida a determinação: 1- Encaminhe-se o presente processo à Central de Conciliação desta Subseção para designação, intimação e realização de audiência de conciliação, nos termos do art 139, inciso V do Código de Processo Civil e da Recomendação 50/2014 - CNJ, visando políticas de aumentar o índice de solução de conflitos por meio de conciliação. Em observância ao princípio da economia processual e celeridade da prestação da tutela jurisdicional, no mesmo ato da intimação: 1.1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001958-60.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cite-se, por mandado, para os fins dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Caso o(s) executado(s) seja(m) pessoa(s) jurídica(s), sendo necessário, fica autorizada sua citação no endereço de seu representante legal, a ser obtido pelo oficial de justiça cumpridor da ordem junto ao sistema Webservice ou outros sistemas disponíveis à Justiça Federal quando necessário. 1.1 Por ocasião da tentativa de citação, caso o(s) executado(s) seja(m) pessoa(s) jurídica(s), deverá ser certificado se esta permanece em atividade. 2. Realizada a citação, frustrada a conciliação e inaproveitado o prazo de pagamento, expeça a Secretaria da Vara o necessário, devendo o oficial de justiça providenciar a constrição de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD e, restando infrutífera ou insuficiente, o bloqueio de circulação de veículos pelo sistema RENAJUD, com comprovantes. 3. Positivas quaisquer das medidas: a. Quanto ao BACENJUD, o oficial intimará o(s) executado(s) da penhora de numerário, ainda que por hora certa, facultando-lhe(s) a oposição de embargos em trinta dias. b. Quanto ao RENAJUD, o oficial efetuará penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato, facultando-lhe(s) a oposição de embargos em trinta dias. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Verificado que o veículo é objeto de alienação fiduciária proceder-se-á à imediata liberação no sistema RENAJUD. 4. Decorrido o prazo para embargos, o que deverá ser certificado pela secretaria, fica deferido eventual pedido do(a) exequente, de transferência dos valores bloqueados no feito para conta de sua titularidade, desde que acompanhado dos dados necessários à sua efetivação. 4.1 A secretaria procederá à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste juízo e, cumprido o item 4, oficiará ao PAB/CEF para que proceda à conversão em renda/transformação em pagamento definitivo, na forma indicada pelo(a)a exequente. 5. Frustrada a citação, por não se encontrar(em) o(s) executado(s), o mandado inclui ordem de arresto pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como de cumprimento das diligências do art. 830 do Novo Código de Processo Civil, se positivas quaisquer das constrições. No mais, o oficial procederá como em “3”. 6. Frustrada a citação pessoal ou com hora certa, cite-se por edital (Prazo: 30 dias), observado que caso a ordem de arresto tenha restado positiva, deverá constar do edital que decorrido inaproveitado o prazo para pagamento (5 dias), o arresto será convertido em penhora, abrindo-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. 6.1. No mais, cumpra-se conforme determinado em “4”. 7. Infrutíferas as medidas determinadas, intime-se o exequente para requerer as medidas pertinentes, no prazo de 15 dias. 8. Nada sendo requerido, fica suspenso o andamento da execução por um ano, nos termos do caput do art. 40 da Lei 6.830/80, determinando o arquivamento dos autos com baixa-sobrestado. 09. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação. 10. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial em arquivamento por tempo indeterminado, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à credora requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. 11. Intime-se. Cumpra-se. Descumprida a determinação de comprovação de custas judiciais, venham conclusos para sentença de extinção. Campinas, data registrada no sistema.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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