Execução Fiscal 5002021-85.2022.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5002021-85.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 19:36

Mero expediente

08/07/2024, 18:57

Trânsito em julgado

03/07/2024, 13:44

Publicação

01/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: THAMARA PORTELA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002021-85.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal a qual se cobra tributo inscrito em Dívida Ativa. O exequente comunica o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Anunciada a liquidação do débito exequendo, impõe-se extinguir o feito por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. À vista da existência de valores depositados em conta judicial, intime-se a parte executada a indicar nome e qualificação do beneficiário do alvará de levantamento, facultada a indicação de conta e agência bancária para transferência dos valores. Desde já, fica autorizada a consulta de contas bancárias no sistema SISBAJUD, em caso de inexistência de endereço para intimação do executado. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

31/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 15:38

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 09:29

Publicação

21/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: THAMARA PORTELA A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº 97/2023, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: Vista à(s) parte(s) sobre a juntada da certidão do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 20 (vinte) dias. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002021-85.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

20/07/2023, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2022, 10:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a); conciliação)

19/09/2022, 10:30

Expedida/certificada

20/05/2022, 09:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a); conciliação)

16/05/2022, 13:03

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: THAMARA PORTELA D E S P A C H O No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da inicial, comprove a exequente o recolhimento das custas processuais devidas. Cumprida a determinação: 1- Encaminhe-se o presente processo à Central de Conciliação desta Subseção para designação, intimação e realização de audiência de conciliação, nos termos do art 139, inciso V do Código de Processo Civil e da Recomendação 50/2014 - CNJ, visando políticas de aumentar o índice de solução de conflitos por meio de conciliação. Em observância ao princípio da economia processual e celeridade da prestação da tutela jurisdicional, no mesmo ato da intimação: 1.1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002021-85.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cite-se, por mandado, para os fins dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Caso o(s) executado(s) seja(m) pessoa(s) jurídica(s), sendo necessário, fica autorizada sua citação no endereço de seu representante legal, a ser obtido pelo oficial de justiça cumpridor da ordem junto ao sistema Webservice ou outros sistemas disponíveis à Justiça Federal quando necessário. 1.1 Por ocasião da tentativa de citação, caso o(s) executado(s) seja(m) pessoa(s) jurídica(s), deverá ser certificado se esta permanece em atividade. 2. Realizada a citação, frustrada a conciliação e inaproveitado o prazo de pagamento, expeça a Secretaria da Vara o necessário, devendo o oficial de justiça providenciar a constrição de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD e, restando infrutífera ou insuficiente, o bloqueio de circulação de veículos pelo sistema RENAJUD, com comprovantes. 3. Positivas quaisquer das medidas: a. Quanto ao BACENJUD, o oficial intimará o(s) executado(s) da penhora de numerário, ainda que por hora certa, facultando-lhe(s) a oposição de embargos em trinta dias. b. Quanto ao RENAJUD, o oficial efetuará penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato, facultando-lhe(s) a oposição de embargos em trinta dias. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Verificado que o veículo é objeto de alienação fiduciária proceder-se-á à imediata liberação no sistema RENAJUD. 4. Decorrido o prazo para embargos, o que deverá ser certificado pela secretaria, fica deferido eventual pedido do(a) exequente, de transferência dos valores bloqueados no feito para conta de sua titularidade, desde que acompanhado dos dados necessários à sua efetivação. 4.1 A secretaria procederá à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste juízo e, cumprido o item 4, oficiará ao PAB/CEF para que proceda à conversão em renda/transformação em pagamento definitivo, na forma indicada pelo(a)a exequente. 5. Frustrada a citação, por não se encontrar(em) o(s) executado(s), o mandado inclui ordem de arresto pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como de cumprimento das diligências do art. 830 do Novo Código de Processo Civil, se positivas quaisquer das constrições. No mais, o oficial procederá como em “3”. 6. Frustrada a citação pessoal ou com hora certa, cite-se por edital (Prazo: 30 dias), observado que caso a ordem de arresto tenha restado positiva, deverá constar do edital que decorrido inaproveitado o prazo para pagamento (5 dias), o arresto será convertido em penhora, abrindo-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. 6.1. No mais, cumpra-se conforme determinado em “4”. 7. Infrutíferas as medidas determinadas, intime-se o exequente para requerer as medidas pertinentes, no prazo de 15 dias. 8. Nada sendo requerido, fica suspenso o andamento da execução por um ano, nos termos do caput do art. 40 da Lei 6.830/80, determinando o arquivamento dos autos com baixa-sobrestado. 09. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação. 10. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial em arquivamento por tempo indeterminado, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à credora requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. 11. Intime-se. Cumpra-se. Descumprida a determinação de comprovação de custas judiciais, venham conclusos para sentença de extinção. Campinas, data registrada no sistema.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a); conciliação)

Expedida/certificada

de Conciliação (designada; Conciliador(a); conciliação)

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