Apelação Cível 0014781-84.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0014781-84.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411, CASSIO FERREIRA RODRIGUES - SP306407, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 S E N T E N Ç A (Tipo B) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por ter sido a obrigação satisfeita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014781-84.2013.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO FERREIRA RODRIGUES - SP306407, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 D E S P A C H O 1. Nos termos do artigo 523 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014781-84.2013.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, devidamente atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência ao credor. 3. Caso o devedor não o efetue no prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), bem como iniciar-se-á o prazo para que o devedor apresente impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO FERREIRA RODRIGUES - SP306407, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, SÃO as PARTES intimadas do cumprimento ao ofício de conversão em renda em favor da ANS, bem como do item 4 da decisão (ID 270010060) de seguinte teor: "4. Nada mais sendo requerido, arquive-se." (intimação sem despacho autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VFC). SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014781-84.2013.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO FERREIRA RODRIGUES - SP306407, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 D E S P A C H O Processo em fase de cumprimento de sentença. Os autos retornaram do TRF3 com o trânsito em julgado do acórdão. As partes foram intimadas. A exequente requereu a conversão em renda do depósito efetuado no processo em 01/08/2013, no importe de R$ 71.649,57. (ID 246325394) A executada discordou do pedido da exequente e requereu a apresentação da planilha atualizada do débito antes da conversão, a fim de se verificar o valor efetivamente devido à ANS e eventual saldo em favor do executado. É o relatório. A sentença proferida rejeitou o pedido da autora e condenou a parte vencida em honorários no importe de 10% sobre o valor da causa. Na sentença foi determinado por esse Juízo que o depósito realizado na presente ação seria convertido em renda da União após o trânsito em julgado. (ID 173892101). O autor executado apelou da sentença, o processo tramitou nas Instâncias Superiores, entretanto a sentença foi mantida e majorada a fixação dos honorários advocatícios em desfavor do autor executado, no importe de 15%, sobre o valor já arbitrado. Assim, não há que se falar em eventual saldo em favor da executada, referente ao valor depositado em 01/08/2013. Decido. 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014781-84.2013.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerido pela executada. 2. Defiro a conversão em renda do valor total depositado na conta n. 0265.635.00707860-1, nos moldes requeridos pela ANS em ID 246325394. 3. Noticiada a conversão dê-se vista às partes. 4. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Int.

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, CASSIO FERREIRA RODRIGUES - SP306407, MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, findo o qual o processo será arquivado SOBRESTADO (intimação sem despacho autorizada pela Portaria 12/2017 - 11ª VFC). Prazo: 10 (dez) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014781-84.2013.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/12/2021, 20:17

Recebimento

11/12/2021, 20:16

Recebimento

02/12/2021, 16:50

Recebimento

25/11/2021, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2021, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2020, 14:46

Expedida/certificada (Outros documentos)

11/06/2020, 18:40

Publicação

04/05/2020, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/04/2020, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 07:00

Documentos

•29/05/2023, 00:00