Procedimento Comum Cível 0001853-33.2011.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001853-33.2011.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 14:14

Trânsito em julgado

29/08/2023, 15:57

Publicação

07/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EURIPEDES LEMOS DE REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA - SP334732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro (ID 290007772), devendo os saques correspondentes ser feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001853-33.2011.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 12:24

Por decisão judicial

29/07/2022, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EURIPEDES LEMOS DE REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA - SP334732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da quantia requisitada, conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes ser feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. 3. Após a juntada do(s) comprovante(s) de levantamento, e considerando que o precatório expedido nos autos foi encaminhado ao TRF da 3ª Região em 18 de abril de 2022, portanto, inserido para pagamento na proposta orçamentária relativa ao exercício financeiro de 2023, aguarde-se o pagamento respectivo em arquivo, sobrestados. Assinado e datado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001853-33.2011.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

13/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EURIPEDES LEMOS DE REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA - SP334732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência ao INSS acerca da digitalização dos autos físicos por iniciativa do exequente, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, salientando-se que poderá realizar a conferência das peças processuais anexadas ao processo eletrônico, apontando e/ou suprindo eventuais inconsistências, se for o caso. 2. Com o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado nos Embargos à Execução nº 0001024-47.2014.403.6113, consoante cópias acostadas no ID 84307603 – pág. 148/153), e tendo em vista que restaram acolhidos os valores apurados pela contadoria no ID 84307603 – pág. 54/56, expeçam-se ofícios requisitórios suplementares daqueles anteriormente expedidos (ID 84307047 – pág. 139/140), nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, nos seguintes valores: I) R$ 33.468,98, posicionados para 02/2014, relativos ao crédito do autor; II) R$ 4.921,95, posicionados para 02/2014, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. 3. Ante a declaração trazida aos autos (ID 84307047 – pág. 103), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001853-33.2011.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca defiro o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais por dedução do montante equivalente a 30 % (trinta por cento) daquele a ser recebido pelo(a) constituinte, conforme percentual estipulado no contrato juntado no ID 84307047 – pág. 102. 4. Antes do envio eletrônico das requisições ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. 5. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Intimem-se. Cumpra-se.

06/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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