Execução Fiscal 0086746-27.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0086746-27.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2023, 15:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2023, 18:37

Por decisão judicial

31/10/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 12:56

Mero expediente

13/07/2023, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARCONTEC EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA, CLAUDINEI OVICIAM, HEVERALDO JACYNTHO, EDUARDO OVICIAM, ANTONIO FEITOSA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS MONTEIRO - SP211325, VAGNER DOCAMPO - SP207758 D E S P A C H O Considerando que decorreu o prazo para oposição de embargos à execução fiscal para os coexecutados EDUARDO OVICIAM e HEVERALDO JACYNTHO, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0086746-27.2000.4.03.6182 defiro o pleito da parte exequente à fl. 332-verso dos autos físicos e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – CEF para que proceda à transformação em pagamento definitivo em favor da União dos valores depositados nas contas judiciais n. 2527.635.00014949-9 e 2527.635.00014979-0. Concretizada a ordem supra, inclusive com a reposta da CEF, intime-se a exequente, por meio do sistema PJe, para que adote as providências necessárias à imputação dos valores transformados, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido pela parte exequente, desde logo, suspendo o feito com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, em atendimento ao pleito de Id 257539481, devendo o presente processo eletrônico ser desde logo arquivado, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

04/04/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARCONTEC EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA, CLAUDINEI OVICIAM, HEVERALDO JACYNTHO, EDUARDO OVICIAM, ANTONIO FEITOSA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS MONTEIRO - SP211325, VAGNER DOCAMPO - SP207758 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS MONTEIRO - SP211325, VAGNER DOCAMPO - SP207758 Advogados do(a) EXECUTADO: VAGNER DOCAMPO - SP207758, LUIS CARLOS MONTEIRO - SP211325 D E S P A C H O O coexecutado EDUARDO OVICIAM requereu o desbloqueio do valor de R$ 788,29, alegando sua impenhorabilidade (Id 246755277). Em que pese o entendimento jurisprudencial citado, não fez qualquer prova de que o bloqueio em questão incidiu sobre valor depositado em caderneta de poupança ou do caráter alimentar do referido montante. Assim, não restou demonstrado pelo requerente que referido valor é necessário ao sustento próprio ou de seus familiares. Diante disso, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0086746-27.2000.4.03.6182 indefiro o pedido de desbloqueio, sem prejuízo de reapreciação caso sejam carreados aos autos novos elementos de convicção. Certifique-se o decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução pelo coexecutado EDUARDO OVICIAM. Expeça-se mandado para intimação do coexecutado HEVERALDO JACYNTHO conforme determinado no Id 165878117. Publique-se, intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARCONTEC EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA, CLAUDINEI OVICIAM, HEVERALDO JACYNTHO, EDUARDO OVICIAM, ANTONIO FEITOSA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS MONTEIRO - SP211325, VAGNER DOCAMPO - SP207758 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS MONTEIRO - SP211325, VAGNER DOCAMPO - SP207758 Advogados do(a) EXECUTADO: VAGNER DOCAMPO - SP207758, LUIS CARLOS MONTEIRO - SP211325 Advogados do(a) EXECUTADO: VAGNER DOCAMPO - SP207758, LUIS CARLOS MONTEIRO - SP211325 D E S P A C H O Intimem-se o coexecutado EDUARDO OVICIAM, na pessoa se seu advogado constituído nos autos, acerca dos valor penhorado à fl. 315 dos autos físicos, bem como do disposto no artigo 16 da Lei n. 6.830/80. Expeça-se mandado para intimação do coexecutado HEVERALDO JACYNTHO nos termos acima com relação ao valor penhora do à fl. 14, observando-se o endereço de fl. 45 e o disposto no artigo 243, § 1º do Provimento CORE 01/2020. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja apreciado o pedido residual formulado pela Exequente à fl. 332v. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 24 de novembro de 2021. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0086746-27.2000.4.03.6182

16/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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