Procedimento Comum Cível 5004077-36.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004077-36.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

18/10/2022, 10:56

Recebimento

18/10/2022, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL FRANCISCO SANTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004077-36.2018.4.03.6104 Trata-se de requerimento para cumprimento de sentença proferida nos autos de n. 0001016-92.2017.403.6104. Ocorre que se trata de requerimento em duplicidade, tendo em vista a virtualização do feito em epígrafe, que já se encontra em trâmite no sistema "PJe". Ante o exposto, determino à CPE, em tempo hábil, proceder ao cancelamento da distribuição destes autos, mantendo o prosseguimento do feito pelo ação n. 0001016-92.2017.403.6104. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

10/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2022, 14:10

Mero expediente

08/08/2022, 20:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL FRANCISCO SANTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a expressa concordância do autor/exequente (id. 246693621), acolho e homologo os cálculos de liquidação apresentados pela executada (id. 244523404 - fls. 01/05), no importe de R$ 446.302,64 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 412.134,24 (principal corrigido) e R$ 34.168,40 (honorários advocatícios), ambos atualizados para 11/2021, eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Dessa forma, condeno o exequente a pagar honorários advocatícios ao INSS, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada entre os valores apresentados pelas partes, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade, segundo a regra do artigo 98, §3º, do C.P.C., por serem beneficiários da justiça gratuita (id. 8728618 - fl. 20). Prosseguindo-se, dê-se vista a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017; b) se o nome da parte autora, cadastrado no CPF/CNPJ, é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Intimem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios, em atendimento ao art. 11 do supramencionado ato administrativo normativo. Nada sendo requerido, transmitam-se ao Eg. TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. CRISTIANO DO CARMO H. DE A. TAGUATINGA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004077-36.2018.4.03.6104

22/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2022, 14:25

Mero expediente

21/06/2022, 12:41

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:31

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL FRANCISCO SANTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 15 de março de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004077-36.2018.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL FRANCISCO SANTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a expressa concordância do autor/exequente (id. 246693621), acolho e homologo os cálculos de liquidação apresentados pela executada (id. 244523404 - fls. 01/05), no importe de R$ 446.302,64 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 412.134,24 (principal corrigido) e R$ 34.168,40 (honorários advocatícios), ambos atualizados para 11/2021, eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Dessa forma, condeno o exequente a pagar honorários advocatícios ao INSS, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada entre os valores apresentados pelas partes, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade, segundo a regra do artigo 98, §3º, do C.P.C., por serem beneficiários da justiça gratuita (id. 8728618 - fl. 20). Prosseguindo-se, dê-se vista a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017; b) se o nome da parte autora, cadastrado no CPF/CNPJ, é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Intimem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios, em atendimento ao art. 11 do supramencionado ato administrativo normativo. Nada sendo requerido, transmitam-se ao Eg. TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. CRISTIANO DO CARMO H. DE A. TAGUATINGA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004077-36.2018.4.03.6104

22/06/2022, 00:00

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Cancelamento de Distribuição

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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