Execução Fiscal 0041416-65.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2004

Valor da Causa

R$ 143.905,86

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MARCONDES

OAB/SP 52694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALTAMIRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(146)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:16

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 16:16

Despacho

•09/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2023, 11:58

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2023, 17:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 315/2023

07/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.315/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 23:09

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de ALTAMIRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de ALTAMIRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 01:42

Juntada de certidão

16/02/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de ALTAMIRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTAMIRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO MARCONDES - SP52694 DESPACHO I.D. 76667140: Por ora, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041416-65.2004.4.03.6182 intime-se o(a) executado(a), pelo diário oficial, dos valores bloqueados (I.D. 55234172, fls. 9/10) para que apresente, se quiser, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). O(a) executado(a) fica intimado(a) de que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora (CPC, art. 854, § 5º) automaticamente, com a transferência dos valores. A partir daí, inicia-se o prazo para eventual oposição de embargos, independente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 22:45

Decorrido prazo de ALTAMIRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 07:55

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2021, 17:00

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 23:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2021, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/05/2021, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/03/2020, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/03/2020, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS-PJE Complemento Livre:

20/03/2020, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2020, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2020, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820113437 Complemento Livre: EXEQ

16/10/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 08:52

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0055729-31.2004.403.6182 - Apenso

14/09/2018, 06:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0053778-02.2004.403.6182 - Apenso

14/09/2018, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO JUNTADA NO PILOTO Complemento Livre: A PET PROTOCOLO201861820103944

14/09/2018, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/09/2018, 06:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/07/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/07/2018 PedidoJF: 1266-5/2018 Prot: 382180720002846

20/07/2018, 07:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 439/2012: PACOTE: 705549

16/08/2012, 08:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.439/2012 (5a. Vara)

31/07/2012, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO(A) TRASLADO Complemento Livre:

06/06/2012, 09:03

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0011835-29.2009.403.6182

06/06/2012, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000249449 Complemento Livre:

11/11/2011, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820022080 Complemento Livre:

22/02/2011, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2011, 09:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: TRASLADO Complemento Livre: RESPOSTA AI N. 2010.03.00.003885-7

11/10/2010, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20108201203222 Complemento Livre:

13/09/2010, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2010, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2010, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

07/06/2010, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2010, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2010, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2010, 10:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2009.61.82.011835-0

06/07/2009, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO LEILAO/2009 Complemento Livre: ESC-278

19/03/2009, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR MANDADO Complemento Livre: 4 TRIM.2008 - ESC.76/80

19/12/2008, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

24/10/2008, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre: ESC.208

14/10/2008, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820147967 Complemento Livre:

14/10/2008, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20088201376471 Complemento Livre:

16/09/2008, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20088201376451 Complemento Livre: 20088201376461

16/09/2008, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2008, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.OUT/07 Complemento Livre: E-157

29/07/2008, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. OUT/2007 Complemento Livre: ESC.92

11/04/2008, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA PETICAO - ESC-81

26/03/2008, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. FN JAN/MARCO Complemento Livre: ESC.48

22/11/2007, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/10/2007, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. FN JAN/MARCO Complemento Livre: ESC.48

05/10/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: J PET Complemento Livre:

24/09/2007, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2007, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/08/2007, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP FN JAN MARCO Complemento Livre:

08/03/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN JAN/FEV Complemento Livre: ESC.165

26/01/2007, 10:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/84

23/10/2006, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2006, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2006, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CLS. Complemento Livre: DESP. DIV.

07/07/2006, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2006, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

02/08/2005, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2005, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2005, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2005, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2005, 15:39

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

30/03/2005, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

22/02/2005, 07:53

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

21/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PARA CARGA PFN

15/12/2004, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO DO AR NO APENSO FN

30/11/2004, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PARA CARGA PFN

13/10/2004, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO AR - FN

24/09/2004, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2004, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2004, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

23/09/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2004, 10:50

Despacho

•08/05/2024, 17:19

Despacho

•19/03/2024, 16:09

Despacho

•10/11/2023, 17:32

Despacho

•22/05/2023, 23:09

Despacho

•20/03/2023, 13:20

Despacho

•16/02/2023, 01:41

Despacho

•17/05/2022, 18:15

Despacho

•12/01/2022, 22:45

Despacho

•12/08/2021, 16:52

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 23:50