Execução Fiscal 5024834-74.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5024834-74.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 12:19

Trânsito em julgado

25/09/2024, 14:23

Publicação

31/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: LEDA MARIA LIMA S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial. Devidamente citadao, foi efetivada a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD (Id 304041683), sendo desbloqueado os valores excessivos (Id 304179143). O exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II do CPC (Id 328987508). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas (Id 25840605). Tendo em vista os valores constritos nos autos em decorrência da penhora por meio do sistema SISBAJUD (Id 304041683), inclua-se minuta no referido sistema para levantamento das constrições em contas da parte executada. Providencie a CPE a inclusão de minuta de desbloqueio após o devido trânsito em julgado. Tendo em vista que a parte executada não constituiu advogado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024834-74.2019.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se e arquivem-se os autos em definitivo. Registre-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2024, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 08:43

Mero expediente

26/03/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 13:13

Mero expediente

17/10/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 23:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 10:53

Julgamento em Diligência

26/06/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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