Procedimento Comum Cível 5001134-03.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001134-03.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA CARACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (id. 557028270), considerando que o INSS, embora regularmente intimado, permaneceu silente, circunstância que pressupõe concordância com os valores apresentados. Expeça-se a requisição complementar devida. Intimem-se. SÃO PAULO, 21 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001134-03.2018.4.03.6183

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:32

Expedição de precatório/rpv

21/05/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

16/05/2026, 14:26

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:30

Mero expediente

05/03/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA CARACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao exequente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer – Id. 501191597. Requeira o exequente o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 16 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001134-03.2018.4.03.6183

19/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/01/2026, 12:49

Recebimento

05/01/2026, 09:01

Expedida/certificada

18/12/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA CARACA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Decido. Conforme apontado pelo executado, a conta do exequente incluiu juros moratórios sem observância ao manual de cálculos da Justiça Federal, incluiu prestação indevida do 13º Salário, bem como computou honorários advocatícios de 20%. Já os cálculos elaborados pelo executado foram realizados observando os termos do julgado, em consonância com o manual de cálculos da Justiça Federal. Posto isso, ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos do executado Id. 43896735, equivalente a R$202.750,97 (duzentos e dois mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), atualizado até junho de 2020. Considerando que o valor homologado não ultrapassa o limite de 200 salários mínimos, ressalto que o percentual de 10% foi corretamente computado nos cálculos do executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$233.958,41) e o acolhido por esta decisão (R$202.750,97), consistente em R$3.120,74, assim atualizado até junho de 2020. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001134-03.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme previsto no contrato Id. 46707095. Defiro, ainda, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de abril de 2021.

08/04/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Expedida/certificada

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