Cumprimento de sentença 5013746-70.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5013746-70.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 14:18

Trânsito em julgado

26/10/2022, 13:24

Publicação

05/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013746-70.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: MARIA REZENDE DE OLIVEIRA SUCESSOR: MARCIO REZENDE DE OLIVEIRA, MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 1º de setembro de 2022.

02/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 20:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2022, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 17:41

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013746-70.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: MARIA REZENDE DE OLIVEIRA SUCESSOR: MARCIO REZENDE DE OLIVEIRA, MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Intime-se o representante judicial da parte exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a liquidação do valor do alvará de levantamento expedido, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, 18 de agosto de 2022.

22/08/2022, 00:00

Mero expediente

19/08/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 17:46

Publicação

12/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA REZENDE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PEDIDO DE HABILITAÇÃO Nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifo nosso). Por sua vez, a ordem de sucessão na forma da lei civil vem descrita no art. 1.829 do Código Civil. Aplicando a norma especial ao caso concreto, na falta de dependentes habilitados à pensão por morte devem ser habilitados os sucessores na forma da lei civil. No caso, há pedido de habilitação em favor de MARCIO REZENDE DE OLIVEIRA, MARCELO DEL REY REZENDE DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA, filhos da parte exequente. Conforme documentação apresentada, a Sra. Maria Rezende era viúva e deixou 3 filhos maiores de idade, Marco Antonio, Marcelo e Marcio. Intimado, o INSS manifestou concordância com o pedido de habilitação. Verifico que os requerentes comprovam ser filhos da parte exequente. Ante ao exposto e inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013746-70.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO requerido por MARCIO REZENDE DE OLIVEIRA, MARCELO DEL REY REZENDE DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA, em razão do falecimento da Sra. Maria Rezende, nos termos dos artigos 691, do CPC c/c art. 112, da Lei n. 8.213/91. Determino a retificação dos dados do processo, com alteração do polo ativo destes autos, de modo a incluir os sucessores ora habilitados, MARCIO REZENDE DE OLIVEIRA, MARCELO DEL REY REZENDE DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA. No mais, expeça Alvará de Levantamento em favor dos sucessores ora habilitados referente aos valores requisitados por meio do ofício precatório nº 20190081158 (Protocolo 20190224581). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, março de 2022. (var)

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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