Execução Fiscal 0000918-27.2001.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0000918-27.2001.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:38

Publicação

18/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORAH GUARA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825, RODRIGO CESAR CORREA MORGADO - SP236188 S E N T E N Ç A Considerando o reconhecimento da Exequente, declaro a prescrição da pretensão de cobrança do crédito mencionado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, V, do CPC, combinado com art. 156, V, do CTN, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem condenação em honorários, tendo em vista o que decidido no STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Custas na forma da lei. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, agora definitivamente. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400, e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000918-27.2001.4.03.6118

14/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 07:08

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORAH GUARA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825, RODRIGO CESAR CORREA MORGADO - SP236188 DESPACHO Diante do prazo transcorrido, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Silente, aguarde-se provocação no arquivo SOBRESTADO. Guaratinguetá, 7 de junho de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000918-27.2001.4.03.6118

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 14:49

Mero expediente

10/06/2024, 05:27

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 29 de maio de 2023.

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2023, 16:15

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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