Apelação / Remessa Necessária 0007253-67.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AZEVEDO SETTE

CPF·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SANDVIK MINING AND ROCK TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022012747 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

26/05/2022, 12:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022010548 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

10/05/2022, 15:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022010548 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

10/05/2022, 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de SANDVIK MINING AND ROCK TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2022, 16:31

Homologada a Desistência do Recurso

16/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:27

Todas as movimentações(212)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022012747 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

26/05/2022, 12:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022010548 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

10/05/2022, 15:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022010548 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

10/05/2022, 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2022, 13:04

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 16:31

Decisão

•16/03/2022, 15:47

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legal

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Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de SANDVIK MINING AND ROCK TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2022, 16:31

Homologada a Desistência do Recurso

16/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:27

Conclusos com embargos de declaração

07/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 05:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:42

Conclusos com embargos de declaração

08/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 18:25

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 22:48

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

11/01/2022, 14:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/01/2022, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

23/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 11:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/08/2021, 17:48

Juntada de certidão

26/08/2021, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 15:13

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:06

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

09/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/11/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:21

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019155660 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/11/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/10/2019, 08:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019155660 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

17/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019125896 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/08/2019, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:39

Recebidos os autos

23/08/2019, 10:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019124379 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

21/08/2019, 15:27

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/08/2019, 15:13

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019123346 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

19/08/2019, 18:21

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019123260 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/08/2019, 17:06

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/08/2019, 16:46

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2019120772 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/08/2019, 14:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2019110341

14/08/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/08/2019, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2019117579 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/08/2019, 14:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2019105373

08/08/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

08/08/2019, 14:22

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 12:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019103133

22/07/2019, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 28388/2019)

12/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 28388/2019)

11/07/2019, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

26/06/2019, 18:00

Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (FAZENDA NACIONAL) DA PAUTA DE 26.06.2019

30/05/2019, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DE 26.06.2019, NESTA DATA, PAGS 01/24

30/05/2019, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/05/2019, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DE 26.06.2019, NESTA DATA, PAGS 01/24

29/05/2019, 13:27

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.06.2019 SEQ.: 3

24/05/2019, 16:19

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

22/05/2019, 17:51

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

22/05/2019, 13:39

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2019073818 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/05/2019, 16:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019058555

21/05/2019, 16:47

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019073807 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/05/2019, 16:46

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2019040450 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/03/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/03/2019, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO MPF

28/02/2019, 11:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2019025783

28/02/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIDO(A) FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 11:07

Remessa - REMESSA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 13:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018222787

17/12/2018, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-12-6 . 8:30 (Boletim de Acordão 26536/2018)

07/12/2018, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-12-6 . 8:30 (Boletim de Acordão 26536/2018)

06/12/2018, 08:29

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

28/11/2018, 17:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

23/11/2018, 15:38

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018202629 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/11/2018, 13:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018204844

19/11/2018, 13:05

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

14/11/2018, 18:05

Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (FAZENDA NACIONAL) DA PAUTA DE 14.11.18

09/10/2018, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DE 14.11.18, PAGS 01/24

09/10/2018, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/10/2018, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DE 14.11.18, PAGS 01/24

08/10/2018, 12:22

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 14.11.2018 SEQ.: 23

03/10/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

01/10/2018, 13:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

01/10/2018, 12:21

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018167020 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/09/2018, 12:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2018168444

19/09/2018, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2018-8-27 . 8:38 (Expediente 4619/2018)

28/08/2018, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2018-8-27 . 8:38 (Expediente 4619/2018)

27/08/2018, 08:38

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2018150555

23/08/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2018, 16:22

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018127303 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

26/07/2018, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-25 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56991/2018)

28/05/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-25 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56991/2018)

25/05/2018, 08:33

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018086006 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/05/2018, 18:04

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

21/05/2018, 15:24

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

21/05/2018, 15:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018080496 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/05/2018, 11:20

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/05/2018, 13:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONÍVEL PARA VISTA PROGRAMADA - SÓ VISTA, SEM CARGA

06/04/2018, 16:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2017192993

03/10/2017, 17:28

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELTON DOS SANTOS registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

27/01/2016, 19:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016008501

27/01/2016, 19:02

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/01/2016, 14:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

27/08/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013174022 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/08/2013, 18:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

22/08/2013, 12:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013117762 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/06/2013, 13:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013107622

04/06/2013, 14:27

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

23/05/2013, 14:51

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

10/05/2013, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-4-5 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21513/2013)

08/04/2013, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-4-5 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21513/2013)

05/04/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013030261 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

19/02/2013, 17:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013030261 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/02/2013, 16:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013003032

15/02/2013, 12:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012273494

15/02/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIDO(A) C/CIENCIA DE ACORDAO EM 24/1

08/02/2013, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2013011776 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/01/2013, 11:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/01/2013, 12:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013000609 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

07/01/2013, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-11-30 . 8:32 (Boletim de Acordão 8008/2012)

03/12/2012, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-11-30 . 8:32 (Boletim de Acordão 8008/2012)

30/11/2012, 08:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012294232 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

26/11/2012, 14:02

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/11/2012, 17:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012271769 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

24/10/2012, 15:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012229025

24/10/2012, 11:45

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2012, 11:57

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012263965 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

15/10/2012, 19:04

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012222166

11/10/2012, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-9-28 . 8:33 (Boletim de Acordão 7513/2012)

01/10/2012, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-9-28 . 8:33 (Boletim de Acordão 7513/2012)

28/09/2012, 08:33

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

20/09/2012, 16:34

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/09/2012, 15:56

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.09.2012 SEQ.: 7

23/08/2012, 12:08

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 20/9/12

17/08/2012, 19:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012189170 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

30/07/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF C/ CIE DE ACORDAO 27/6

24/07/2012, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2012151899 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/06/2012, 14:54

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN

19/06/2012, 13:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012142896 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/06/2012, 19:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-5-18 . 8:36 (Boletim de Acordão 6378/2012)

21/05/2012, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-5-18 . 8:36 (Boletim de Acordão 6378/2012)

18/05/2012, 08:36

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012117753 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

15/05/2012, 16:33

Julgado - JULGADO AGRAVO REGIMENTAL

10/05/2012, 17:38

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2012099860 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

25/04/2012, 17:10

Recebimento - RECEBIDO(A) C/CIENCIA DE DECISAO EM 17/4

25/04/2012, 14:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012087492 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/04/2012, 16:12

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2012067583

09/04/2012, 18:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-3-29 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 15433/2012)

30/03/2012, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-3-29 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 15433/2012)

29/03/2012, 08:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012069214 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

22/03/2012, 13:26

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

22/03/2012, 11:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012065506 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

19/03/2012, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012050524

19/03/2012, 15:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012064014 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

19/03/2012, 13:23

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/03/2012, 16:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012054282 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

07/03/2012, 17:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012032904

07/03/2012, 16:46

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP286623

06/03/2012, 13:03

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012039641 ADVOGADO: THIAGO LODYGENSKY RUSSO (OAB:SP304857)

22/02/2012, 18:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-2-16 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14813/2012)

22/02/2012, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-2-16 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14813/2012)

16/02/2012, 08:34

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012035370 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

15/02/2012, 14:05

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/02/2012, 10:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012028470 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

08/02/2012, 17:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012003642

08/02/2012, 15:24

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF C/PARECER

27/01/2012, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2012000662 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/01/2012, 11:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 21.12.2011 15:10:52 PARA MÁRCIO MORAES / TERCEIRA TURMA

21/12/2011, 15:10

Despacho

•09/02/2022, 17:36

Despacho

•09/02/2022, 16:42

Acórdão

•12/01/2022, 22:48

Acórdão

•10/01/2022, 17:04

Decisão

•26/08/2021, 15:06

Decisão

•09/08/2021, 18:47

Despacho

•24/11/2020, 14:21

Despacho de mero expediente

•19/08/2019, 12:10

Acórdão

•05/07/2019, 09:31

Despacho de mero expediente

•22/05/2019, 09:31

Acórdão

•29/11/2018, 14:41

Despacho de mero expediente

•28/09/2018, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/05/2018, 14:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/03/2022, 16:31

Decisão

•16/03/2022, 15:47

Despacho

•09/02/2022, 17:36

Despacho

•09/02/2022, 16:42

Acórdão

•12/01/2022, 22:48

Acórdão

•10/01/2022, 17:04

Decisão

•26/08/2021, 15:06

Decisão

•09/08/2021, 18:47

Despacho

•24/11/2020, 14:21

Despacho de mero expediente

•19/08/2019, 12:10

Acórdão

•05/07/2019, 09:31

Despacho de mero expediente

•22/05/2019, 09:31

Acórdão

•29/11/2018, 14:41

Despacho de mero expediente

•28/09/2018, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/05/2018, 14:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/05/2018, 14:10

Decisão

•20/08/2013, 17:16

Acórdão

•23/11/2012, 13:26

Acórdão

•21/09/2012, 15:22

Acórdão

•14/05/2012, 16:01

Despacho de mero expediente

•21/03/2012, 15:33

Despacho de mero expediente

•14/02/2012, 14:09