Execução Fiscal 0000781-45.2001.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0000781-45.2001.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 15:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:38

Publicação

04/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORAH GUARA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA RODRIGUES BASTOS COELHO - SP152454, DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 S E N T E N Ç A Considerando o reconhecimento da Exequente, declaro a prescrição da pretensão de cobrança do crédito mencionado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, V, do CPC, combinado com art. 156, V, do CTN, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem condenação em honorários, tendo em vista o que decidido no STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Custas na forma da lei. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, agora definitivamente. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400, e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000781-45.2001.4.03.6118

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 06:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 06:59

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 16:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2023, 16:15

Por decisão judicial

24/11/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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