Execução Fiscal 5008111-43.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5008111-43.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/06/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 12:28

Trânsito em julgado

15/06/2022, 12:28

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ALBERTO PASCOAL ALFANO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008111-43.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2022, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2022, 16:28

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2022, 11:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2021, 13:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2021, 13:14

Expedida/certificada

02/07/2021, 14:15